459 resultados encontrados para rel. des. mazoni ferreira - data: 14/08/2025
Página 10 de 46
Processos encontrados
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.165 - Disponibilização: sexta-feira, 26 de agosto de 2022 Cad 4/ Página 1676 Juntou documentos. Através do despacho de ID 31683585, foi determinada a expedição de ofício às instituições bancárias referidas na inicial, bem como ao INSS para informar eventual saldo de contas bancárias titularizadas e para aferir se o falecido deixou dependentes habilitados, bem como ao Cartório de registo de Imóveis da Comarca de João Dourado para inf
ORDINÁRIA. PROCEDÊNCIA.Embora se deva registrar que a inclusão do nome do devedor em cadastro de inadimplência ou, analogicamente, nos assentamentos de protesto cambiário, faz presumir, juris tantum e não juris et de jure, situação configuradora de dano moral, sendo portanto admissível a prova em contrário, ficou comprovado, na espécie sub judice, o fracasso negocial conseqüente ao protesto, no contexto de situação certamente vexatória para o apelante. O dano moral não decorre pu
benefícios - DATAPREV, preenchendo também os demais requisitos exigidos por lei para a concessão do benefício postulado, quais sejam, qualidade de segurado e carência. Destarte, estando provados os elementos necessários à concessão do benefício de auxílio-doença pleiteado, faz jus o autor ao referido benefício, a partir de 12-07-2011, data de requerimento administrativo NB 547.003.136-1.Neste sentido, vale lembrar entendimento albergado pela doutrina: Se a incapacidade já existia na
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.141 - Disponibilização: quinta-feira, 21 de julho de 2022 Cad 4/ Página 1922 REQUERENTE: DALILA MARTINS DOS REIS SENTENÇA Vistos, etc... DALILA MARTINS DOS REIS SILVA qualificada nos autos, através de seu procurador constituído, requer a concessão de ALVARÁ JUDICIAL para o levantamento de importâncias depositadas em nome de FLAVIO MARTINS DOS REIS SILVA, de cujus, junto ao Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal. A requerente é filh
competência para a egrégia Justiça Estadual da Comarca de Guaratuba. (TRF 4ª Região - AC 9404455563/PR - 5ª Turma -Rel. Juíza Luíza Dias Cassales - DJU 27/09/1995).PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. ACIDENTE DE TRABALHO. COMPETÊNCIA. 1. É matéria acidentária aquela que se refere ao reajustamento de proventos de auxílio-doença decorrente de acidente de trabalho. 2. Compete à Justiça Estadual processar e julgar as ações acidentárias. (TRF 4ª Região - AC 9504509240/SC - 5
subjetividade. Exige, mais do que isso, projeção objetiva que se traduza, de modo concreto, em constrangimento, vexame, humilhação ou qualquer outra situação que implique a degradação do indivíduo no meio social. Como dito acima, essa projeção está presente no caso em tela.(Apelação Cível nº 704131/PR (200370000488802), 4ª Turma do TRF da 4ª Região, Rel. Juiz Valdemar Capeletti. j. 30.03.2005, unânime, DJU 04.05.2005). (Grifo meu)(...) Uma vez verificado o evento danoso, em q
ou qualquer outra situação que implique a degradação do indivíduo no meio social. Como dito acima, essa projeção está presente no caso em tela.(Apelação Cível nº 704131/PR (200370000488802), 4ª Turma do TRF da 4ª Região, Rel. Juiz Valdemar Capeletti. j. 30.03.2005, unânime, DJU 04.05.2005). (Grifo meu)(...) Uma vez verificado o evento danoso, em que há a perda de um ente querido e lesão corporal, acrescido de culpa do agente, exsurge a necessidade de reparação do abalo psíqu
competência para a egrégia Justiça Estadual da Comarca de Guaratuba. (TRF 4ª Região - AC 9404455563/PR - 5ª Turma -Rel. Juíza Luíza Dias Cassales - DJU 27/09/1995).PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. ACIDENTE DE TRABALHO. COMPETÊNCIA. 1. É matéria acidentária aquela que se refere ao reajustamento de proventos de auxílio-doença decorrente de acidente de trabalho. 2. Compete à Justiça Estadual processar e julgar as ações acidentárias. (TRF 4ª Região - AC 9504509240/SC - 5
exsurge a necessidade de reparação do abalo psíquico. Tal conceito conduz a duas conseqüências evidentes: a dispensa da análise da subjetividade do fato e do agente e a desnecessidade de comprovação de prejuízo efetivo; ambas são benéficas aos lesados.4. Recursos desprovidos.(TJSC, Apelação Cível nº 2002.007906-0, 2ª Câmara de Direito Civil do TJSC, Jaraguá do Sul, Rel. Des. Mazoni Ferreira. unânime, DJ 26.10.2005). No caso em exame, não depreendo da narração constante da i
conceito conduz a duas conseqüências evidentes: a dispensa da análise da subjetividade do fato e do agente e a desnecessidade de comprovação de prejuízo efetivo; ambas são benéficas aos lesados.4. Recursos desprovidos.(TJSC, Apelação Cível nº 2002.007906-0, 2ª Câmara de Direito Civil do TJSC, Jaraguá do Sul, Rel. Des. Mazoni Ferreira. unânime, DJ 26.10.2005). No caso em exame, não depreendo da narração constante da inicial fato que, diante de outros inúmeros casos semelhantes