459 resultados encontrados para rel. des. mazoni ferreira - data: 12/08/2025
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TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.075 - Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2022 Cad 2/ Página 3611 nestes valores, e, com fundamento no conteúdo probatório contido dos autos, verifico que a procedência do pedido de adoção proporcionaria a merecida felicidade, indispensável paz de espírito, e estabilidade emocional ao adotando. Em audiência foi colhida a oitiva da testemunha, ELIZA DE CASSIA MOTA DE ANDRADE, que disse que: “que conhece o casal por 11 anos; q
02.03.2005, unânime).E embora o dano moral consista em lesão à esfera subjetiva, sua prova, como já expendido, decorre ipso facto, devendo os fatos, assim, serem aferidos objetivamente.A propósito disso, consoante já se decidiu:TRF4-082759) CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. PROTESTO CAMBIÁRIO. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA. PROCEDÊNCIA.Embora se deva registrar que a inclusão do nome do devedor em cadastro de inadimplência ou, analogicamente, nos assentamentos de protesto ca
unânime, DJU 04.05.2005). (Grifo meu)(...) Uma vez verificado o evento danoso, em que há a perda de um ente querido e lesão corporal, acrescido de culpa do agente, exsurge a necessidade de reparação do abalo psíquico. Tal conceito conduz a duas conseqüências evidentes: a dispensa da análise da subjetividade do fato e do agente e a desnecessidade de comprovação de prejuízo efetivo; ambas são benéficas aos lesados.4. Recursos desprovidos.(TJSC, Apelação Cível nº 2002.007906-0, 2�
desprovidos.(TJSC, Apelação Cível nº 2002.007906-0, 2ª Câmara de Direito Civil do TJSC, Jaraguá do Sul, Rel. Des. Mazoni Ferreira. unânime, DJ 26.10.2005). No caso em exame, não depreendo da narração constante da inicial fato que, diante de outros inúmeros casos semelhantes referentes a outros segurados, consubstanciasse peculiaridade tal a ponto de ensejar a indenização por danos morais. A suspensão equivocada de benefício, por si só considerada, não gera danos morais, conform
pela parte autora.Neste sentido, vale lembrar entendimento albergado pela doutrina: Se a incapacidade já existia na data do requerimento administrativo, este será o marco inicial. No caso de cancelamento indevido, o restabelecimento deve retroagir à data da cessação. Todavia, se o pedido for diverso, por exemplo, a partir da citação, o juiz estará limitado aos seus termos, não podendo determinar que os pagamentos alcancem períodos não incluídos no pedido. (ROCHA, Daniel Machado. BALT
provados, apenas alegados. Sua constatação advém ipso facto, isto é, o próprio fato é suficiente a prová-los. (...) (Apelação Cível nº 1036232/MS (2003.60.00.008418-9), 1ª Turma do TRF da 3ª Região, Rel. Juiz Luciano de Souza Godoy. j. 12.12.2005, unânime, DJU 24.01.2006). (Grifo meu) (...) IV - O dano moral está ínsito na própria ofensa, de tal modo que, provado o fato danoso, ipso facto está demonstrado o dano moral a guisa de uma presunção natural, uma presunção hominis
desnecessidade de comprovação de prejuízo efetivo; ambas são benéficas aos lesados.4. Recursos desprovidos.(TJSC, Apelação Cível nº 2002.007906-0, 2ª Câmara de Direito Civil do TJSC, Jaraguá do Sul, Rel. Des. Mazoni Ferreira. unânime, DJ 26.10.2005).No caso em exame, não depreendo da narração constante da inicial fato que, diante de outros inúmeros casos semelhantes referentes a outros segurados, consubstanciasse peculiaridade tal a ponto de ensejar a indenização por danos mor
Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Abril de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano II - Edição 452 159 II - quando ocorrer a revelia (art. 319). No caso em tela, o resultado do exame colmata todas as lacunas, por ventura, existentes quanto à paternidade do menor, não sendo necessária à instrução com oitiva de testemunhas ou produção de novas provas. Vejamos o que diz a jurisprudência dominante: “Impõe-se à preservação
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.196 - Disponibilização: terça-feira, 11 de outubro de 2022 Cad 2/ Página 8679 Registre-se, que o suplicado, naquele ato representado por sua advogada, não apresentou impugnação ao referido laudo, nem também apresentou contestação ao pleito inicial, considerando-se, assim, precluso o seu direito de qualquer alegação de nulidade ou vícios, tendo reconhecido espontaneamente a paternidade, conforme ID nº227945938. A lição jurisprudenci
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.119 - Disponibilização: quarta-feira, 15 de junho de 2022 Cad 2/ Página 3158 O interesse do menor (proteção integral e condição peculiar de pessoa em desenvolvimento) deve sempre prevalecer em face de questões puramente procedimentais, observando-se ainda que nenhum prejuízo advém para os pais biológicos com a adoção de tal medida. Vejamos a jurisprudência: TJRS- APELAÇÃO CÍVEL. ECA. DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. CRIANÇA NEGLI