CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 21/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.220 - Disponibilização: segunda-feira, 21 de novembro de 2022 Cad 2/ Página 4631 ASSISTENCIAIS. COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA. 1. Quando exauridas todas as possibilidades de suporte estatal à família de criança em situação de alto risco, sem o menor sinal de reversão do quadro de negligência materna que agravou a desnutrição severa e ensejou recorrentes internações hospitalares, a destituição do poder familiar e colocação em

Diário da Justiça ● 12/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6803/2019 - Quinta-feira, 12 de Dezembro de 2019 2057 os autos. 1. RELATÓRIO A parte autora, representado por sua genitora, ingressou com ação de investigação de paternidade cumulada com alimentos em face de VALDEVAL MACHADO TRINDADE, alegando, em síntese, que nasceu de um relacionamento amoroso entre sua genitora e o requerido, entretanto, o requerido não registrou o menor como seu filho e não cumpria a obrigação de prestar alimentos. Pediu

Publicações Judiciais II - JEF ● 02/07/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

tela. (Apelação Cível nº 704131/PR (200370000488802), 4ª Turma do TRF da 4ª Região, Rel. Juiz Valdemar Capeletti. j. 30.03.2005, unânime, DJU 04.05.2005). (Grifo meu) “(...) Uma vez verificado o evento danoso, em que há a perda de um ente querido e lesão corporal, acrescido de culpa do agente, exsurge a necessidade de reparação do abalo psíquico. Tal conceito conduz a duas conseqüências evidentes: a dispensa da análise da subjetividade do fato e do agente e a desnecessidade de

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 26/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.105 - Disponibilização: quinta-feira, 26 de maio de 2022 Cad 2/ Página 7042 Processo: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 n. 8001281-81.2019.8.05.0256 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE TEIXEIRA DE FREITAS AUTOR: TIARA GOMES PEREIRA Advogado(s): MOISES RONACHER DANTAS (OAB:BA29125) REU: VALMIQUES ROCHA PIRES NETO Advogado(s): DECISÃO Vistos etc. SAMUEL PEREIRA PIRES, representado por sua g

Diário da Justiça ● 05/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6849/2020 - Quinta-feira, 5 de Março de 2020 1624 dados de declaração de óbito acostada ao processo. Consequentemente, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito com fundamento no art. 487, I do CPC/15. Nos termos do Provimento nº 11/2009-CJRMB, Diário da Justiça nº 4294 de 11/03/09, servirá a cópia da presente sentença como mandado de registro de óbito, ao qual deverá ser juntado, em cópia, o documento de id n° 14572584, devend

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 18/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.159 - Disponibilização: quinta-feira, 18 de agosto de 2022 Cad 4/ Página 660 O cartório de registros de imóveis informou que não foram localizados bens no acervo em nome do de cujus, conforme ID 20713326. A Caixa Econômica Federal informou a inexistência de saldo remanescente em nome da de cujus, conforme ID 43150287. É o relatório. Passo a decidir. Da análise dos autos, verifico que o requerente pretende obter alvará para liberação

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 04/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

02.03.2005, unânime).E embora o dano moral consista em lesão à esfera subjetiva, sua prova, como já expendido, decorre ipso facto, devendo os fatos, assim, serem aferidos objetivamente.A propósito disso, consoante já se decidiu:TRF4-082759) CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. PROTESTO CAMBIÁRIO. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA. PROCEDÊNCIA.Embora se deva registrar que a inclusão do nome do devedor em cadastro de inadimplência ou, analogicamente, nos assentamentos de protesto ca

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 16/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.217 - Disponibilização: quarta-feira, 16 de novembro de 2022 Cad 2/ Página 4366 TJRS- APELAÇÃO CÍVEL. ECA. DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. CRIANÇA NEGLIGENCIADA QUE APRESENTAVA SAÚDE FRÁGIL, FREQÜENTES INTERNAÇÕES HOSPITALARES E QUADRO DE DESNUTRIÇÃO SEVERA. INFRUTÍFERAS TENTATIVAS DE CONTORNAR A SITUAÇÃO PELA INCLUSÃO DA FAMÍLIA DE ORIGEM EM DIVERSOS PROGRAMAS ASSISTENCIAIS. COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA. 1. Quando exauri

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 02/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.170 - Disponibilização: sexta-feira, 2 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 4968 2005.021599-8, Rel. Des. Mazoni Ferreira). (Apelação Cível nº 2006.048415-6, 1ª Câmara de Direito Civil do TJSC, Rel. Maria do Rocio Luz Santa Ritta. unânime, DJ 06.06.2007). No caso em apreço, a adoção atende a fins nobres e satisfaz a interesses sociais relevantes, porque protege o adotando, estabelecendo, para este, uma família que atenderá a todas as

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 16/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.041 Disponibilização: quarta-feira, 16 de fevereiro de 2022 Cad 2/ Página 2971 e indenização, objeto de outra lide, esta principal em relação àquela. O direito legislado nacional permite claramente que o embargo assuma uma ou outra dessas feições. Tudo depende de haver ou não cumulação” (Comentários ao Código de Processo Civil. Rio de Janeiro: Forense, 1993. v. VIII, t. III, p. 365). Segundo Humberto Theodoro Júnior, “os requis