Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 818 297 correr, em sua relação, independentemente de intimação” (STJ 3ª Turma, Resp. 61.839-8-RJ, Rel. Min. Eduardo Ribeiro, cf. nota 3 ao art. 45 do CPC, na obra de Theotonio Negrão). Por conseguinte, não poderá o recurso ser conhecido, na medida em que se encontra a apelante sem assistência de advogado. Nesse sentido, a jurispr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 601 98 493.01.2002.001813-0/000000-000 - nº ordem 427/2002 - Outros Feitos Não Especificados - AÇAO DE COBRANÇA CLEUZA SOTOCORNO SIMEAO X CARLOS ANTONIO RALLO - Nos termos do artigo 655, inciso I, do Código de Processo Civil, o dinheiro constitui o primeiro bem constante da ordem de preferência de penhora. A c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1971 323 Central do Brasil (Resolução 2.303/96) e encontram respaldo no art. 325 do Código Civil/2002: “Presumem-se a cargo do devedor as despesas com o pagamento e a quitação; se ocorrer aumento por fato do credor, suportará este a despesa acrescida.” A improcedência da ação se impõe e em sentido an

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1766 1174 Processo 0004096-65.2014.8.26.0326 - Procedimento Ordinário - Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91 - ALIETE LOPES TEIXEIRA - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Proceda-se pelo rito ordinário. Concedo à parte autora os benefícios da Justiça Gratuita. Ci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1398 152 (OAB 109631/SP), PATRICIA COELHO MOREIRA BAZZO (OAB 244214/SP) Processo 0002021-71.2009.8.26.0506 (176/2009) - Declaratória (em geral) - Luiz Carlos Gutierrez - Banco Nossa Caixa S/A - VISTOS, ETC. Intime-se o réu para efetuar o pagamento do saldo remanescente apurado a fls. 84, sob pena de não o fazendo, a p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1798 375 obteve vantagem indevida em prejuízo do cliente, acarretando o desequilíbrio na relação contratual, o que, na hipótese, não se verificou” ( Ap. 0022805-65.2011.8.26.0032 35ª Câmara de Direito Privado TJSP Rel. Des. Mendes Gomes J. 28/01/2013). “A alteração da taxa de juros remuneratórios, pa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1912 2031 Processo 1007622-88.2015.8.26.0196 - Procedimento Ordinário - Seguro - Pâmella Ferreira Morais - Seguradora Lider dos Consorcios de Seguro DPVAT SA - Vistos. Prossegue-se sem audiência, pois a experiência comum nestas ações mostra ser improvável a conciliação (§3º do art. 331, CPC). Quanto aos docum

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2828 2279 com vários anos de uso e quilometragem elevada não constituem vícios ocultos, mas, sim, desgastes normais e aparentes do veículo devido ao tempo de uso. Preliminar rejeitada. Recurso desprovido” (TJSP. APL 9179888-92.2008.8.26.0000. Relator(a): Gilberto Leme. Julgamento: 17/07/2012. 27ª Câmara de Direito Privado).

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2026 372 entre as partes. Constituí ele ato jurídico perfeito e acabado e há de ser respeitado, nos exatos termos em que pactuado. As cobranças de tarifas, como taxa de abertura de cadastro, emissão de boletos, IOF e as demais mencionadas na exordial, além de permitidas pela Lei 4.595/64 que disciplina o Siste

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1398 2117 Processo 0017291-74.2009.8.26.0009 (009.09.017291-2) - Procedimento Ordinário - Otávio Luiz Gato - Nelson Garcia Cantero - Vistos. Sem prejuízo de eventual julgamento antecipado, em cinco dias, especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as, bem como informem se desejam a realização de audiênci