3.494 resultados encontrados para rel. des. mendes gomes - data: 23/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1001 2436 que o Cartório seja o do domicílio do devedor. Entretanto, não se desconhece que o Conselho Nacional de Justiça ao julgar o Procedimento de Controle Administrativo n° 642, instaurado a requerimento da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina em face dos Registradores da Grande São Paulo, declarou a
Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 995 2111 o Conselho Nacional de Justiça ao julgar o Procedimento de Controle Administrativo n° 642, instaurado a requerimento da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina em face dos Registradores da Grande São Paulo, declarou a ilegalidade da prática até então efetuada pelas Serventias Extrajudiciais do Estado
Disponibilização: Terça-feira, 14 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 974 2800 mora, nos termos exigidos pelo §2°, do art. 2o, do Decreto-lei n° 911/69, ou seja, “por carta registrada expedida por intermédio de Cartório de Títulos e Documentos”, desnecessário que o Cartório seja o do domicílio do devedor. Entretanto, não se desconhece que o Conselho Nacional de Justiça ao julgar o Proce
Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1038 2253 j . 07/05/2007). Curvando-me ao entendimento desta Corte Superior, como na hipótese dos autos, a notificação extrajudicial foi efetivada por intermédio do Cartório do 1o Ofício de Cariacica, no Estado do Espírito Santo, reconheço que tal ato não pode ser considerado válido, para efeito de constituição em mor
Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 1039 297 avençada para o período de um ano, reduzindo o período para 252 dias. O recurso é tempestivo, foi preparado e respondido. É o relatório. Versam estes autos sobre embargos à execução fundada em cédula de crédito bancário julgados improcedentes pela r. sentença de fls. 83/91, deixando então a magistrada assentado que os
Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 884 1805 relatório. Fundamento e decido. O processo comporta julgamento, na forma do art. 329 do CPC. O autor promoveu a notificação premonitória do réu, residente no Estado de São Paulo, através de Cartório de Título e Documentos de outro Estado da Federação, conforme se infere do documento de fls. 11. Assim, não há
Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1309 215 deste E. Tribunal de Justiça, proferido nos autos do Agravo de Instrumento nº 7.244.125-1, do qual se extrai o seguinte excerto: “(...) Sobre a alegação de que o agravado não se desfez do ônus que lhe competia que era demonstrar que a conta existia, fica afastada referida alegação, pois, em razão
Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 831 2283 FABRICAÇÃO 2001, COR PRETA, CHASSI 93YBB0Y051J261361 Deixou de pagar as obrigações pactuadas, vencidas a partir de 28/06/2010, tendo sido constituída em mora. Pediu a procedência da ação e juntou documentos. É o relatório. Fundamento e decido. O processo comporta julgamento, na forma do art. 329 do CPC. O autor
Disponibilização: quinta-feira, 12 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3339 3630 cotejo dos valores aqui envolvidos (penhora de vencimentos e satisfação do crédito exequendo) implica na adoção de solução intermediária que os equalize e equilibre, qual seja, o limite da constrição a 30% dos vencimentos líquidos da parte executada, eis que absolutamente plausível e razoável o e
Disponibilização: sexta-feira, 24 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2645 1293 - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - O MUNICÍPIO DE BEBEDOURO - PERFECTA ASSISTÊNCIA TÉCNICA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - Nota de Cartório: Vistas dos autos aos interessados para cientificá-los do desarquivamento do processo e de que decorrido o prazo de 30 dias sem manifesta�