Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3337 844 J.C.P. - Ciência da certidão de trânsito em julgado às fls. 677. - ADV: ROBERTO DE OLIVEIRA FERNANDES (OAB 80760/SP) Processo 1075908-08.2021.8.26.0100 - Tutela Cautelar Antecedente - Separação de Corpos - T.D.S.G.L. - Vistos. A parte autora narra na inicial que é casada com o requerido, que o casal está separado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3027 1138 passiva da PDG que incorporou a Corré Morumbi SPE S.A Encargos que são sub-rogados com a incorporação Débitos relativos a encargos condominiais e taxas de IPTU relativos a período anterior à entrega das chaves Ônus da vendedora Disposição contratual expressa neste sentido Sentença mantida Recurso imp

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2500 1155 1ª Vara da Família e Sucessões JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES JUIZ(A) DE DIREITO LUÍS EDUARDO SCARABELLI ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SANDRA REGINA BITTENCOURT MARTINS VIAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0026/2018 Processo 0210836-15.2009.8.26.0008 (008.09.210836-6) - Procedimento Co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2580 612 depositado em conta judicial já é dinheiro, fato que encerra a fase final do processo de execução, que é o pagamento ao credor.A Lei nº 11.101/2005 é omissa no que tange à suspensão das execuções individuais quando já exista expropriação (arrematação) ou mesmo dinheiro em conta judicial. Daí ser

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2740 761 decorrente do cancelamento indevido do plano de saúde- Art. 18 do Código de Defesa do Consumidor. Recurso do autor provido e da corré QUALICORP desprovido.” (Apelação no. 0003992-23.2013.8.26.0451. Rel Des. Miguel Brandi, 7ª. Câmara de Direito Privado). A aferição da regularidade do cancelamento do plano impõ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2125 2492 de que a constrição de salário afronta o art. 649, inciso IV, do CPC. Descabimento. Verbas não utilizadas ao final do mês pelo devedor se incorporam ao seu patrimônio sob a natureza de reserva de capital e perdem o caráter alimentar. Valores penhorados, no caso, se caracterizam como sobras de salário, pa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2041 187 interesse recursal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado. Custas na forma da Lei, observada a gratuidade processual de que goza a autora. Ciência ao Ministério Público. P.R.I.C., arquivando-se oportunamente. - ADV: DIOMARIO DE SOUZA OLIVEIRA (OAB 29723/SP) Processo 1000041-69.2016.8.26.0266 -

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1893 458 Os autores não eram segurados da Sul América, eram beneficiários do contrato de seguro. Assim, prazo prescricional não é de um ano.Assim já decidiu este e. TJ e esta 7ª Câmara de Direito Privado (a título de exemplo, o acórdão relatado pelo e. Des. Walter Barone, prolatado no AI n. 2120261-72.2014.8.26.0000 em 22/09/2014)

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1916 594 12.03.2015, tendo os agravantes demonstrado que tomaram conhecimento da decisão em 08.04.2015, quando apresentaram pedido de reconsideração (fls. 94/95), vindo a interpor o presente recurso somente em 25.06.2015, completamente a destempo. Pedido de reconsideração não interrompe, nem suspende o prazo recursal, de forma que a hi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1944 548 hipótese na qual fiquem comprovadas a modéstia do monte a ser transmitido e a impossibilidade de atendimento das despesas inerentes ao processo judicial, porquanto, a priori, imagina-se que os custos possam ser suportados pelos bens da massa em razão de seu manifesto cunho econômico, cabendo ao inventariante demonstrar o contr