Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3143 167 responsabilidade pelo pagamento dos impostos e outros tributos que incidam sobre o imóvel a partir da data da assinatura do contrato, sob o argumento de que o detentor da posse do imóvel é o responsável pelo pagamento do imposto, já que este usufrui dos serviços prestados. Ou seja, o comprador apenas re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3164 707 prejuízo a eventual ajuizamento de ação regressiva em face da Companhia pela requerida. Em relação a prescrição, a hipótese é de seguro habitacional, no qual o mutuário figura como beneficiário e não como contratante direto. Assim, considerando que a relação jurídica principal não é com a se

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3118 1147 valvar aórtica transcaterer TAVI), no prazo de 48 horas, junto ao Hospital Alemão Oswaldo Cruz, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 5.000,00. Insurge-se o recorrente alegando, em síntese, que o prazo para execução da obrigação imposta é exíguo e excessiva a multa fixada para o caso de não cumprimento.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3118 519 SANTOS (OAB 414262/SP) Processo 1007438-12.2017.8.26.0278 - Declaração de Ausência - Curadoria dos bens do ausente - M.J. - S.S.J. - Vistos. Trata-se de Ação de Declaração de Ausência ajuizada por Maria de Jesus em face de Silvano Silva de Jesus. Alega a requerente ser a genitora do requerido e que o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3156 513 integra o SFH. Confirmada a legitimidade passiva da seguradora participante do “pool” de empresas do SFH. Indeferimento do pedido de denunciação da lide a Cia. Excelsior. Recurso desprovido. (2028264-03.2017.8.26.0000 Agravo de Instrumento/ Seguro Relator(a): Silvério da SilvaComarca: Tatuí Órgão ju

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3341 922 associado e, por conseguinte, é imoral atribuir apenas o sentido monetário ao caso em voga. O Judiciário não pode, com a vênia dos doutos, ficar insensível diante de todo este contexto. O ajuste celebrado pelas partes traz em seu bojo uma série de exclusões, típicas do setor, cujo escopo é a preser

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3134 1040 empreendedora (ré), consistente na na imediata entrega das chaves e as indenizações decorrentes do atraso na entrega da obra. Nesse sentido: Competência. Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c indenizatória por danos materiais e morais relativa a compromisso de compra e venda de imóvel

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3166 2890 Processo 1002283-63.2020.8.26.0006 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Maria Inez Xavier Peridis - Marlene Xavier - Vistos etc. MARIA INEZ XAVIER PERIDIS, qualificada nos autos, propôs ação sob procedimento comum em face de MARLENE XAVIER. Alega que é sucessora de Iracy Ramos Ragazz

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2942 824 contratual, porque submete a risco insuportável a vida da mesma. A ré não pode pretender pura e simplesmente o cumprimento do contido no contrato, sob o argumento de que ele é lei entre as partes. Os serviços objetos do contrato realizado pelas partes são serviços de saúde, considerados de alta rel

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2928 3026 citada, contestou e refutou as alegações iniciais (fls. 82/8). Disse que, além do veículo e do apartamento, há uma verba trabalhista a ser partilhada, decorrente do processo nº 1002283-27.2016 (16ª Vara do Trabalho de São Paulo) que se encontra em fase recursal. Adveio réplica (fls. 148/51). O divórcio foi de