Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2929 3023 da causa e, como tal, será analisada. Passando, então, ao exame do tema de fundo da controvérsia, tem-se que a demanda deva ser julgada parcialmente procedente. Os elementos de convicção constantes dos autos evidenciam que, em 01.11.2018, as partes celebraram contrato, por meio do qual as rés venderam ao autor ve

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2980 699 Lei nº 8078/90). PREJUDICIAL. PRESCRIÇÃO. Afastada. Segurado- mutuário que é mero beneficiário e não o contratante direto do negócio securitário. Aplicação do prazo prescricional de dez anos previsto no art. 205 do CC. LIDE/CONFLITO. Seguro habitacional. SFH. Interpretação contratual. Matéria

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3008 1185 de doença grave. Dessa forma, há a necessidade de manter o codemandante no plano, de forma a preservar sua saúde e direito à vida, relegando-se para o mérito da demanda a apreciação acerca da legitimidade ou não de a autora rescindir imotivadamente o plano de saúde à luz do que consta do contrato e da lei. Assim, deve s

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3061 723 Quando da publicação do decisum, já vigia a Lei n. 13.105/2015, de sorte que as disposições dessa legislação devem ser observadas. Cuida-se de ação de obrigação de fazer ajuizada por ADRIANA VIEIRA NIEPECHI em face de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO CDHU. Extrai-se dos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2969 5245 observância ao Comunicado nº379/2016 elaborado em conjunto pela Presidência e pela Corregedoria Geral de Justiça, em especial os itens 10 e 11: 10) As publicações realizadas pelo Diário Oficial Eletrônico sempre permitiram que as Fazendas pudessem tomar conhecimento dos atos processuais de forma te

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2984 566 Econômica Federal e remessa à Justiça Federal Competência da Justiça Estadual. Ausência de comprometimento dos recursos do FCVS. Interesse da CEF não configurado. Inépcia da inicial Ausência. Elementos dos autos que possibilitaram uma defesa integral da ré. Legitimidade passiva da seguradora ré

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2984 570 (art. 205). Este também é o entendimento consolidado no Superior Tribunal de Justiça: AGRAVO REGIMENTAL. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. AÇÃO MOVIDA PELO BENEFICIÁRIO. PRAZO PRESCRICIONAL. Pacífico o entendimento desta Corte no sentido de que o terceiro beneficiário de seguro de vida em grupo, o qual n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3045 472 questões suscitadas e controvertidas nos autos prescindem da produção de quaisquer outras provas, tratando-se de matéria de direito, razão pela qual se passa ao julgamento antecipado da lide, na forma do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil. Antes de quaisquer considerações outras, cumpre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2435 1869 Processo 1028865-15.2015.8.26.0576 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel Walquiria Zamarioli - Antonio Carlos Faria Marques - - Marcia Regina Rodrigues - Vistos.Cuida-se de “ação de despejo c/c cobrança de alugueis e demais encargos” promovida por ESPÓLIO DE A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2712 1945 do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês