5.953 resultados encontrados para rel. des. moacir peres - data: 13/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 14 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2535 1409 uniformização de interpretação de Lei promovido pela Fazenda do Estado de São Paulo em face de v. acórdão prolatado pela Turma do Colégio Recursal de São José do Rio Preto que negou provimento ao recurso inominado que interpôs, mantendo a sentença que julgou procedente para declarar o direito da parte autora e
Disponibilização: quinta-feira, 1 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2526 1214 alterado pelas LC nº 830/97, 1.020/07 e 1.045/08 como objetivo de compensar os militares em relação aos gastos realizados em unidades policiais militares “classificas em razão da complexidade das atividades exercidas e dificuldade de fixação do profissional” (artigo 1º da LC 689/92).Antes da edição da Lei Comp
Disponibilização: quinta-feira, 1 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2526 1220 unidades policiais militares “classificas em razão da complexidade das atividades exercidas e dificuldade de fixação do profissional” (artigo 1º da LC 689/92).Antes da edição da Lei Complementar nº 1.197/2013, que determinou a absorção do ALE aos vencimentos integrais da PM, é verdade que os autores recebiam
Disponibilização: quinta-feira, 1 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2526 1222 sentença que julgou procedente para declarar o direito da parte autora em perceber o Adicional de Local de Exercício do mês de fevereiro de 2013 e do adicional de insalubridade do mês de abril de 2013.Inconformada, apresentou este pedido, sustentando que o v. Acórdão recorrido contraria entendimento da Turma do Colé
Disponibilização: quinta-feira, 1 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2526 1246 São Paulo, j. Em 14 de fevereiro de 2017, rel. Des. JOSÉ LUIZ GAVIÃO DE ALMEIDA; Apelação nº 1012194-11.2015.8.26.0577, da Comarca de São José dos Campos, 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, j. Em 13 de fevereiro de 2017, rel. Des. ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ; de Apelação nº
Disponibilização: quinta-feira, 1 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2526 1288 Pública do Estado de São Paulo - Vistos.A parte autora é policial militar e pleiteia o pagamento do adicional de insalubridade do mês de abril de 2013 e do adicional de local de exercício do mês de fevereiro de 2013, que não teriam sido pagos pela requerida.I Do Adicional de Local de Exercício - ALENo que toca a es
Disponibilização: quinta-feira, 1 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2526 1291 que, entre outros pontos, reconheceu a inconstitucionalidade do critério lá previsto para a correção monetária, ainda que sujeito esse tema à oportuna modulação de efeitos do julgamento pela Suprema Corte, que prevalecerá sobre o quanto ora decidido, sempre respeitada a prescrição quinquenal.Julgo extinto o feit
Disponibilização: quinta-feira, 1 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2526 1297 Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, j. Em 15 de fevereiro de 2017, rel. Des. PONTE NETO; Apelação nº 1021562-10.2015.8.26.0071, da Comarca de Bauru, 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, j. Em 14 de fevereiro de 2017, rel. Des. JOSÉ LUIZ GAVIÃO
Disponibilização: quinta-feira, 1 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2526 1298 Estado tivesse adimplido o mês de abril de 2013, sem prejuízo do pagamento do mês imediatamente anterior ao do pagamento. Não foi o que ocorreu.Nesse sentido: Apelação nº 1029631-65.2015.8.26.0577, da Comarca de São José dos Campos, 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, j
Disponibilização: quinta-feira, 1 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2526 1300 valor do adicional de insalubridade do mês de abril de 2013 não foi pago pelo Estado, seja em maio de 2013, seja em junho do mesmo ano, o que gera prejuízo ao servidor, afinal, deixou de auferir uma vantagem pecuniária que lhe é devida mensalmente. Note-se que a simples alteração na forma como o pagamento era feito