5.953 resultados encontrados para rel. des. moacir peres - data: 10/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 28 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2647 1245 adicional de insalubridade, afinal, ele continua sendo pago como verba autônoma e a supressão e prejuízo da parte autora são evidentes. Isso porque, até o mês de maio de 2013, a Fazenda do Estado de São Paulo pagava o valor do adicional de insalubridade com dois meses de defasagem, de modo que em fevereiro de 2013
Disponibilização: terça-feira, 28 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2647 1247 Todavia, o ALE referente ao mês de fevereiro de 2013 deveria ter seguido a sistemática de pagamento anterior a lei que o absorveu, eis que ainda na vigência da lei anterior. Em outras palavras, o ALE referente ao mês de fevereiro deveria ter sido pago de forma destacada, o que simplesmente não foi feito. E como se n�
Disponibilização: terça-feira, 28 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2647 1248 de insalubridade do mês de abril de 2013. Os cálculos deverão obedecer os valores da época em que devido o pagamento, observada a situação funcional do autor à época, incidindo os descontos obrigatórios. O débito deverá ser atualizado, desde a época em que o pagamento seria devido, acrescido de juros de mora,
Disponibilização: quarta-feira, 5 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2653 1269 nº 689/92 e alterado pelas LC nº 830/97, 1.020/07 e 1.045/08 como objetivo de compensar os militares em relação aos gastos realizados em unidades policiais militares “classificas em razão da complexidade das atividades exercidas e dificuldade de fixação do profissional” (artigo 1º da LC 689/92). Antes da edi�
Disponibilização: quarta-feira, 5 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2653 1270 com os devidos reflexos sobre o 13º salário e férias. Admissibilidade Adicionais que eram rotineiramente pagos após dois meses do período de referência que passaram a ser pagos no mês subsequente ao laborado. Pagamento do período discutido não comprovado. Enriquecimento sem causa da Fazenda do Estado. Pedido de
Disponibilização: quarta-feira, 5 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2653 1287 Seiko Afuso - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Intime-se a parte autora para que promova a execução do julgado, fornecendo nestes autos, por meio de petição intermediária, em dez dias, cálculos pormenorizados das quantias que lhe são devidas, em conformidade com a sentença ou acórdão, conforme o caso,
Disponibilização: quinta-feira, 24 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2735 1883 Inominado nº 0000153-02.2015.8.26.9025, relatora Juíza Simone Viegas, j. Em 08/03/2017, acolheu a tese sustentada na inicial: “Pretensão ao recebimento do ALE referente ao mês de fevereiro de 2013 e do Adicional de Insalubridade referente ao mês de abril de 2013 com os devidos reflexos sobre o 13º salário e fé
Disponibilização: sexta-feira, 1 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2760 1281 rotineiramente pagos após dois meses do período de referência que passaram a ser pagos no mês subsequente ao laborado. Pagamento do período discutido não comprovado. Enriquecimento sem causa da Fazenda do Estado. Pedido de Uniformização conhecido. Vistos. Trata-se de pedido de uniformização de interpretação de
Disponibilização: sexta-feira, 1 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2760 1282 Maciel e outro - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. A parte autora é policial militar e pleiteia o pagamento do adicional de insalubridade do mês de abril de 2013 e do adicional de local de exercício do mês de fevereiro de 2013, que não teriam sido pagos pela requerida. I Do Adicional de Local de Exerc
Disponibilização: segunda-feira, 25 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2756 1191 petição e aquele constante da planilha de cálculo encartada. Intime-se. - ADV: DOMINGOS PIRES DE MATIAS (OAB 112803/ SP), SAMANTHA RODRIGUES DIAS (OAB 201504/SP), RICARDO QUIRÓS (OAB 349806/SP), WESLEY APARECIDO DE ALMEIDA (OAB 344140/SP), CINTIA MIYUKI KATAOKA (OAB 306599/SP), MARCELO MAZOTTI (OAB 256540/SP), ED