5.953 resultados encontrados para rel. des. moacir peres - data: 07/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 12 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2657 1396 isto é, o pagamento do ALE era sempre feito 60 dias após o mês de referência. Sendo assim, o ALE referente ao mês de dezembro de 2012, por exemplo, seria pago no mês de fevereiro de 2013. Seguindo a logica desta sistemática, o ALE do mês de fevereiro de 2013 deveria ter sido pago em abril de 2013, o que não oco
Disponibilização: terça-feira, 23 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2685 1387 referente ao mês de dezembro de 2012, por exemplo, seria pago no mês de fevereiro de 2013. Seguindo a logica desta sistemática, o ALE do mês de fevereiro de 2013 deveria ter sido pago em abril de 2013, o que não ocorreu. Isso porque, no mês de abril de 2013, a ré efetuou o pagamento observando a incorporação do
Disponibilização: segunda-feira, 22 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2684 1150 Processo 1016972-39.2018.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Anulação de Débito Fiscal - Carlos Macedo de Araujo - Vistos. 1 - Trata-se de “ação declaratória de inexistência de relação jurídica cumulada com anulatória de débito fiscal com tutela de urgência” proposta por CARLOS MACEDO
Disponibilização: segunda-feira, 22 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2684 1187 da complexidade das atividades exercidas e dificuldade de fixação do profissional” (artigo 1º da LC 689/92). Antes da edição da Lei Complementar nº 1.197/2013, que determinou a absorção do ALE aos vencimentos integrais da PM, é verdade que os autores recebiam o benefício dois meses depois do efetivamente tr
Disponibilização: segunda-feira, 5 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2693 1384 considerando que não se trata de relação tributária, nos termos da Lei nº 11.960 de 29 de junho de 2009 (juros da poupança, conforme art. 5º), consignando-se que, a aplicação da mencionada Lei 11.960/09 é concernente apenas no que toca aos juros, ante o julgamento da ADI nº 4.357 pelo C. Supremo Tribunal Fed
Disponibilização: quarta-feira, 28 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2706 1304 Recursal da Capital entendeu não houve prejuízo para a parte com a nova conduta de pagamento. O recorrido não apresentou contrarrazões. É O RELATÓRIO. VOTO. O pedido comporta conhecimento. O Adicional de Local de Exercício - ALE foi instituído pela Lei Complementar Estadual nº 689/92 e alterado pelas LC nº 83
Disponibilização: quarta-feira, 14 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2700 1858 Vistos, 1. Considerando a competência absoluta deste Juízo para as causas de até 60 (sessenta) salários mínimos, bem como a impossibilidade de se proferir sentença ilíquida, determino a emenda da inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, apontando o valor da condenação que pleiteia (observ
Disponibilização: quarta-feira, 14 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2515 958 evidentes.Isso porque, até o mês de maio de 2013, a Fazenda do Estado de São Paulo pagava o valor do adicional de insalubridade com dois meses de defasagem, de modo que em fevereiro de 2013 pagou o valor relativo a dezembro de 2012; em março de 2013 o relativo a janeiro de 2013; em abril o de fevereiro de 2013 e em
Disponibilização: quarta-feira, 14 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2515 961 Pública do Estado de São Paulo - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial tão somente para condenar a requerida ao pagamento em favor da parte autora do ALE de fevereiro de 2013 e do adicional de insalubridade do mês de abril de 2013. Os cálculos deverão obedecer os valores da época em que devid
Disponibilização: quarta-feira, 14 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2515 966 Turma do Colégio Recursal de São José do Rio Preto que negou provimento ao recurso inominado que interpôs, mantendo a sentença que julgou procedente para declarar o direito da parte autora em perceber o Adicional de Local de Exercício do mês de fevereiro de 2013 e do adicional de insalubridade do mês de abril de