Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2539 1281 e quantidade prescritas pelo profissional responsável pelo tratamento (fls. 18/32) e cotações de mercado acostadas às fls. 34/40, tem-se que com a procedência do pedido, ainda que não determinado, é possível dizer que o valor da condenação encontrase em patamar muito inferior ao legalmente estipulado, mesmo considerando a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1512 1651 fundamento no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil, JULGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, EXTINTA a ação. Aguarde o retorno do mandado. Defiro o desentranhamento de documentos que instruíram a inicial, se requerido, mediante a substituição por cópias. Desde já, certifique-

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2519 3108 autores, Roberto Félix da Fonseca.2) O réu não foi procurado no endereço então indicado na petição inicial (rua Cantagalo, n.º 610, apartamento n.º 11, Tatuapé, nesta Capital), tampouco, ademais, naquele onde localizado o imóvel objeto da promessa de compra e venda questionada, identificado na matrícula n.�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2396 1799 - Cheque prescrito - Irrelevância da discussão acerca da causa debendi - Independência e autonomia da obrigação contraída na cártula (artigo 132 da Lei nº 7.357/85) - Ausência de prova inequívoca da ocorrência de causa modificativa, impeditiva ou extintiva do direito reclamado - Título em poder do c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1942 2551 91, de 24 de abril de 2012, da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária, sendo que somente a partir de então o Autor adquiriu o direito a hora de descanso, nada havendo que se falar em conversão do período em que o Autor não fruiu do referido descanso, em pecúnia, para fins de condenaçã

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1392 965 contudo, mostra-se equivocado. Assim porque a LC 101, em seu artigo 18, define ‘como despesa total com pessoal: o somatório dos gastos do ente da Federação com os ativos, os inativos e os pensionistas, relativos a mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos, civis, militares e de membros de Poder, com quaisquer es

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1476 1211 de apelação. Mantenho a sentença tal qual está lançada. Int. - ADV: VERA LUCIA FERREIRA (OAB 257186/SP) Processo 0042515-93.2013.8.26.0002 - Procedimento Ordinário - Medida Cautelar - Paulo Moreno Damazio - BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Ciência na devolução do comprovante de recebimen

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1311 1014 ante o limite condicionante estabelecido pelo artigo 4º, § 3º, da referida lei. As despesas com vale-refeição, vale-transporte e subvenção do Hospital do Servidor Público Municipal foram efetuadas com o funcionalismo público, ainda que, tecnicamente, não admitam classificação como verbas de salário. Pedido

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2885 2567 caso sub judice discute a incorporação do Prêmio de Incentivo à Qualidade PIQ no cálculo do 13° salário, 1/3 de férias, quinquênio, sexta parte e outras gratificações. Nesta linha, tem-se que o Prêmio Incentivo foi instituído pela Lei Estadual nº 8.975/94 aos servidores em exercício na Secretar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2885 2574 foi instituído pela Lei Estadual nº 8.975/94 aos servidores em exercício na Secretaria da Saúde, nos seguintes termos (...). Nesse contexto, tem-se que o Prêmio Incentivo, em seu grau mínimo (50%), configura vantagem de caráter permanente, que integra a remuneração do servidor, não havendo razão pa