Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2885 2590 excetuados apenas o salário-família, o salário-esposa, o auxílio transporte, o adicional de transporte, as diárias, a diária alimentação, ajuda de custo para a alimentação, o reembolso de regime de quilometragem, o adicional de insalubridade e o adicional de periculosidade (grifei). Portanto, verifi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2884 2783 recursal, a ser recolhido em até 48 horas após a interposição do recurso, corresponderá a 1% do valor da causa, cujo mínimo não pode ser inferior a 5 (cinco) UFESPs, além de outros 4% do valor da causa ou da condenação conforme as hipóteses dos autos, respeitados também o mínimo de 5 (cinco) UFES

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2884 2810 parte, as gratificações incorporadas ou não e as demais vantagens pecuniárias, não eventuais, asseguradas pela legislação, excetuados apenas o salário-família, o salário-esposa, o auxílio transporte, o adicional de transporte, as diárias, a diária alimentação, ajuda de custo para a alimentaçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2884 2823 não incida sobre os adicionais temporais (quinquênio e sexta parte), bem como, sobre o terço de férias e o décimo terceiro salário, porquanto tal prêmio foi deferido a todos os servidores pelo simples exercício do cargo, não exigindo nenhuma condição especial para tanto, o que evidencia uma tentati

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2884 2827 servidor, em caráter permanente, tais como o vencimento, a remuneração, o salário, o adicional por tempo de serviço, a sextaparte, as gratificações incorporadas ou não e as demais vantagens pecuniárias, não eventuais, asseguradas pela legislação, excetuados apenas o salário-família, o salário-e

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3129 1931 destes mandados de segurança já foi sentenciado, com concessão da ordem, em relação à qual foi negado o Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação nº 2202180-73.2020.8.26.0000, rel. Des. Moreira Carvalho, julgado pela 9ª Câmara de Direito Público, em 27/08/2020. Diante disso, tem-se a prevenção, para este feito, da 9

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2518 2823 Processo 1005560-23.2016.8.26.0008 - Monitória - Cheque - Rb Car Automoveis Ltda. - Vistos.Fls. 126: concedo à autora prazo de trinta dias para as providência cabíveis.Int. - ADV: MARCELO TAVARES MONTECLARO CESAR (OAB 275514/SP) Processo 1005777-03.2015.8.26.0008/01 - Cumprimento de sentença - Espécies de Contra

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2718 3274 dela). Requerimentos genéricos, sem fundamentação ou em desacordo com o acima estipulado serão tidos por inexistentes e autorizarão o julgamento no estado. 2) Visando a avaliar a conveniência de se designar audiência prévia, em nome da celeridade e da economia processual desde já consulto se há possibilidade d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2518 2823 Processo 1005560-23.2016.8.26.0008 - Monitória - Cheque - Rb Car Automoveis Ltda. - Vistos.Fls. 126: concedo à autora prazo de trinta dias para as providência cabíveis.Int. - ADV: MARCELO TAVARES MONTECLARO CESAR (OAB 275514/SP) Processo 1005777-03.2015.8.26.0008/01 - Cumprimento de sentença - Espécies de Contra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2491 1294 sentido de que a autora embargada tenha recebido o cheque de má-fé, que não se presume, além do que a requerida, nos embargos monitórios, não nega a emissão do título, sequer contesta o valor nele expresso ou aponta qualquer vício a macular sua validade.Nesse sentido:”AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE -