Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1224 262 proferido em 13 de abril de 2011 (...). Ao que se colhe dos autos, a ré vem emitindo boletos desde outubro de 2010 nos valores apontados como exorbitantes pelos autores, haja vista a mensalidade de agosto de 2007 que era de R$ 491,65 (...). Embora a alegação de reajuste absurdo para a cobrança abusiva, os autores aguardaram meses

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1184 141 agir como um ser humano reto, vale dizer, com probidade, honestidade e lealdade. Para os contratantes há o “dever geral de correção, honestidade, probidade e lealdade”. Assim, reputa-se celebrado o contrato com todos esses atributos que decorrem da boa-fé objetiva. Daí a razão pela qual o juiz, ao julgar a demanda n

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1184 142 331/333 que impediu o ingresso de terceiro nos autos do processo, exceto por uma das portas processuais franqueadas aqueles que não são parte em sentido formal se manifestar na relação processual alheia. O pedido, contrariando a posição íntima e formal deste Magistrado, excepcionalmente, merece acolhimento. Inicialment

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1457 403 do atendimento, não tem outra opção, senão aderir ao sistema de medicina conveniada, pagando prêmios para que as prestadoras reembolsem médicos e hospitais credenciados, justamente porque não tem condições econômicas de responder pelo custo da medicina particular. Neste sentido afirma HELOÍSA CARPENA VIEIRA DE ME

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1473 2205 espécie, observa-se que a Caixa Econômica Federal, por meio da petição de fls. 939/955, interveio no processo e defendeu o deslocamento da competência para a Justiça Federal, firme no argumento de que é imperiosa a sua admissão na lide, em substituição à seguradora, porque é administradora do seguro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1285 1986 das nulidades processuais, é bom lembrar que o sistema adotado pelo atual Código de Processo Civil por mais de uma vez indica que ela somente poderá ser declarada quando flagrantemente evidenciado o prejuízo havido - vide os artigos 244, 249, § 1º e 250, § único -, o que no presente caso não ocorreu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 2 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1279 533 penhora via ARISP. Int. - ADV SIMONE PAULA DE PAIVA GÊ OAB/SP 176423 - ADV MARCELO RANGEL FORGIARINI OAB/SP 210810 - ADV FERNANDA CORVETTO OAB/SP 148608 583.00.2010.192570-1/000000-000 - nº ordem 2051/2010 - Procedimento Ordinário - Obrigações - NIVALDO DE SOUZA E OUTROS X SAO CRISTOVAO - PLANO DE SAUDE E OUTROS - Pro

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1299 1257 indevidamente a quantia de R$ 1.378,00 e “negativou” seu nome perante os órgãos de proteção ao crédito. A liminar foi deferida (fls. 35). A requerida foi citada (fls. 40) e ofertou contestação (fls. 41 a 56). Foi ofertada réplica (fls. 66 a 72). É o relatório. Fundamento e decido. Não há preliminares arg

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2864 2407 e venda e atualmente lá edifica um imóvel, onde residirá com Juscélio Gomes de Almeida, com quem convive em regime de união estável e seu filho Carlos Eduardo Correia de Almeida, nascido em 06/05/08, quando for finalizada a obra. O total das áreas acima, somada com a área do imóvel do Sr. Ricardo de 19

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3627 1298 esaj.tjsp.jus.br/cjsg/getArquivo.do?cdAcordao=13905506cdForo=0). No V. Acórdão em tela constou preciosa fundamentação, que deverá integrar a presente: “... Outrossim, entre as obrigações parentais de cuidado e educação inclui-se o dever de prover a formação profissional do filho, de modo que cabe estender-s