Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3057 1925 contratuais 6.2 e 6.4 referente a incidência de correção monetária sob o saldo devedor; do descabimento da multa por atraso na entrega do imóvel, ante a ausência de previsão legal; do descabimento de indenização a título de danos morais, visto que o simples descumprimento contratual, por si só, não

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3022 2951 da terapia ocupacional, sendo contrariada assim a prescrição médica. Aduz que a falta dos tratamentos implica grave comprometimento e sério risco à sua saúde e defende que as negativas manifestadas pela ré são abusivas. Expõe os fundamentos jurídico-legais, sustenta a incidência do CDC, afirma que

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3209 589 37, a redistribuição deste feito por não vislumbrar, no caso vertente, “a ocorrência de qualquer situação de risco para os direitos fundamentais da criança (negligência ou abandono)”. Por outro lado, o Juízo segue orientação da jurisprudência no sentido de que o requerimento de antecipação de tutela para o fim d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3172 1363 Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Ribeirão Preto - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Ribeirão Preto - Interessado: Procuradoria Geral do Estado - Processo n. 2002827-52.2020.8.26.0000 Vistos. Fls. 786/794: nada existe a ser deliberado, visto que, conforme certidão de fls. 778, j

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3170 1362 sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprova

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3123 777 prosseguimento da execução por quantia certa, sob o rito comum das obrigações dessa natureza (art. 913), caso ainda persista o inadimplemento” (Curso de Direito Processual Civil, 47ª edição, vol. III, Rio de Janeiro: Forense, 2016, p. 1036). Com efeito, cabe ao credor a prerrogativa de optar pelo rito a ser adotado na ex

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3122 2782 de 15 (quinze) dias, ficando advertida a parte de que a inércia será tomada como desistência em relação a essa designação. II Int. - ADV: MARCOS ANTONIO LEITE (OAB 267699/SP) Processo 1011440-46.2020.8.26.0625 - Monitória - Cheque - Comercio Organizacao de Eventos e Servicos de Buffet Ltda Me - Jui

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3000 770 Lei 11.608/2003. Não cabimento no caso. Cumprimento voluntário da sentença. Ausência, pois, de movimentação da máquina judiciária para prática de ato executório. Afastamento do disposto no artigo 4º, III, da Lei nº 11.608/2003. Posicionamento deste Eg. Tribunal e desta Câmara. Recurso provido” (Apelação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2985 3077 foram detectados em 06/07/2017. Afirma que a requerida nega-se de forma veemente, em fornecer o medicamento de que necessita. Ressalta, no entanto, que houve recomendação médica para tratamento complementar com radioterapia associado ao medicamento LENALIDOMIDA 10MG, sendo o único que aumenta a sobre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2990 2009 sem apontar o termo inicial desse que ficou condicionado a um evento futuro e incerto, qual seja, a data de assinatura do contrato com a Caixa Econômica Federal - CEF, o que configura violação ao dever de informar, de forma adequada e clara, o prazo de entrega da obra, inclusive dos riscos, em desrespei