Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1036 852 cheques negou à autora os benefícios da justiça gratuita - Inconformismo dela firme na tese de que é uma entidade filantrópica e considerada de utilidade pública, sem fins lucrativos, além de destacar que vem passando por dificuldades financeiras devido ao grande número de alunos inadimplentes, fazend

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1019 776 - Jaú - 11ª câmara de direito privado - Rel. Des. Ademir Benedito - j. 19.04.10 No caso da autora, tudo está a indicar que se trata de instituição com satisfatório poder econômico, que não necessita e não tem direito à gratuidade judiciária. Assim, pela ausência de prova da impossibilidade de arcar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1019 778 órgão incumbido de atender os necessitados; 4) tudo indica que tem boa situação financeira e condição de prover, ao menos, as custas e despesas do processo; 5) não desconheço que a Lei n. 1060/50 dispõe que o benefício será concedido mediante simples afirmação da parte, mas esse benefício não dev

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1295 2326 autores manifestaram concordância. Sobreveio decisão definindo o montante devido. Em seguida, certificado pela Serventia que o advogado do réu não havia sido intimado a se manifestar sobre a conferênica do contador, a decisão foi anulada, concedendose oportunidade para regularização, sobrevindo manifes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1075 133 0605/2010 AÇÃO COBRANÇA Movida por DAGMAR PENHA RODRIGUES BORGES contra BANCO ITAU S/A - R. DESPACHO DE FLS. 183/184: Vistos. 1. Trata-se de ação de cobrança em que a autora busca a aplicação de expurgo inflacionário em relação a 08 (oito) contas poupanças mantidas junto ao requerido, comprovada no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1079 901 ... “ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - Pessoa Jurídica - Fundação - Instituição de ensino - Ausência de fins lucrativos - Percepção de rendas através das mensalidades escolares - Falta de elementos a demonstrar a impossibilidade da empresa em dispor de recursos financeiros para o custeio do processo - Pre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3644 1754 de Processo Civil. Expeça-se o competente MLE em favor da exequente, com os dados informados no formulário de fls. 52. Inexistiu, neste incidente, a atividade executiva do Estado em razão do cumprimento voluntário da obrigação, não havendo razão para a incidência da taxa judiciária, em inteligênci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3636 2047 os bens deixados pelo falecido, a fim de possibilitar a partilha entre os herdeiros e regularizar as obrigações contraídas pelo de cujus, de modo que havendo bens a inventariar, a regra é a sua instauração. Excepcionalmente, quando não existam bens a inventariar, mas há dívidas deixadas pelo faleci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3531 2027 83.2011.8.26.0000, Rel. Des. Moura Ribeiro; TJSP, Ap. nº 1009824-87.2015.8.26.0309, Rel. Des.Natan Zelinschi de Arruda; TJSP, AI nº 2108587-29.2016.8.26.0000, Rel. Des. Andrade Neto; TJSP, Ap. nº 0009964-71.2018.8.26.0071, Rel. Des. Paulo Ayrosa). Oportunamente, arquivem-se definitivamente os autos. P.I.C. -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3113 1415 do exequente conforme depósito de fl.11 e formulário de fl.14. Inexistiu, neste incidente, a atividade executiva do Estado em razão do cumprimento voluntário da obrigação, não havendo razão para a incidência da taxa judiciária, em inteligência ao artigo 4º, inciso III da Lei n. 11.608/2003 (TJSP,