Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1081 812 de miserabilidade - Ministério Público que não requereu a sua extinção, presumindo-se a higidez do seu patrimônio - Recurso não provido( AI 990.10.167885-3 - 4ª Vara Cível de Jaú - 11ª câmara de direito privado - Rel. Des. Moura Ribeiro - j. 13.05.10.). ... “ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - Pessoa Jur�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 836 671 recursos financeiros para o custeio do processo - Precedentes - Agravo Desprovido - Decisão mantida ( AI 990.10.168106-4 - Jaú - 11ª câmara de direito privado - Rel. Des. Ademir Benedito - j. 19.04.10 No caso da autora, tudo está a indicar que se trata de instituição com poder econômico satisfatório, q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3371 1609 voluntário da obrigação, não havendo razão para a incidência da taxa judiciária, em inteligência ao artigo 4º, inciso III da Lei n. 11.608/2003 (TJSP, AI nº 0134496-83.2011.8.26.0000, Rel. Des. Moura Ribeiro; TJSP, Ap. nº 1009824-87.2015.8.26.0309, Rel. Des.Natan Zelinschi de Arruda; TJSP, AI nº

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1479 533 em grau de recurso Recurso provido” (11ª Câmara de Direito Privado, Agravo de Instrumento 0269894-02.2011.8.26.0000, rel. Des. Moura Ribeiro, v.u., j. 19/01/2012, o destaque não consta do original). Aguarde-se, no acervo, oportuno julgamento. Int. Magistrado(a) Rebello Pinho - Advs: Rubens Gaspar Serra (OAB: 119859/SP) - Elis�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1479 536 poupadores firme na tese de que somente os processos que já se encontram em segunda instância deverão ser sobrestados Acolhimento Sobrestamento que abrange todas as causas com questão idêntica em grau de recurso Recurso provido” (11ª Câmara de Direito Privado, Agravo de Instrumento 0269894-02.2011.8.26.0000, rel. Des. Mour

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 814 746 não provido( AI 990.10.167885-3 - 4ª Vara Cível de Jaú - 11ª câmara de direito privado - Rel. Des. Moura Ribeiro - j. 13.05.10.). ... “ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - Pessoa Jurídica - Fundação - Instituição de ensino - Ausência de fins lucrativos - Percepção de rendas através das mensalidades escol

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 19 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 817 581 pela ausência de prova da impossibilidade de arcar com as custas e demais despesas do processo, determino à autora que providencie o recolhimento das custas e despesas processuais no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Int. - ADV MARIA TEREZA MARQUES DE OLIVEIRA GHISELLI OAB/SP 12285

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3590 1866 Sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Flavio Luis de Oliveira - Santa Avelina Participações e Administração Ltda - Vistos. Nos termos do art. 854, do CPC, defiro o pedido retro, determinando o bloqueio de valor até o montante do débito junto ao Sistema SISBAJUD (R$ 337.384,40 fls. 147/150) em e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3352 1751 Processo 0005983-83.2021.8.26.0344 (processo principal 1016488-53.2020.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Fernando Cantos Ferrarez - Itaú Unibanco S.A. - Vistos. Fl. 13: Diante da quitação outorgada, dou por satisfeita a obrigação e declaro extinta a execução, com f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1019 775 de rendas através das mensalidades escolares - Falta de elementos a demonstrar a impossibilidade da empresa em dispor de recursos financeiros para o custeio do processo - Precedentes - Agravo Desprovido - Decisão mantida ( AI 990.10.168106-4 - Jaú - 11ª câmara de direito privado - Rel. Des. Ademir Benedito