Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1483 580 103/105 Nº 0025981-40.2008.8.26.0361 (990.09.350361-1) - Apelação - Mogi das Cruzes - Apelante: Banco Bradesco S/A - Apelado: Kiyoshi Matsushita - Conforme decidido pelo C. STF, nos Recursos Extraordinários nº 591.797 e 626.307, e Agravo de Instrumento nº 754.745, foi reconhecida a repercussão geral em relação à matéria re

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1487 375 objeto desta repercussão geral, até o ulterior julgamento da referida controvérsia. Em sendo assim, de rigor, a suspensão do julgamento do presente feito até o julgamento da controvérsia relativa a expurgos inflacionários referentes aos Planos Bresser, Verão e Collor I e II, pelo STF. Nesse sentido, a orientação dos julgad

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1487 377 (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Itaú S/A - Conforme decidido pelo C. STF, nos Recursos Extraordinários nº 591.797 e 626.307, e Agravo de Instrumento nº 754.745, foi reconhecida a repercussão geral em relação à matéria relativa a expurgos inflacionários referentes aos Planos Bresser, Verão e Collor I e II, com a conse

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1487 385 Nº 0106296-53.2008.8.26.0006/50000 (990.10.218145-6/50000) - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Banco Bradesco S/A - Embargdo: Oswaldo Domingues dos Santos (Justiça Gratuita) - Conforme decidido pelo C. STF, nos Recursos Extraordinários nº 591.797 e 626.307, e Agravo de Instrumento nº 754.745, foi reconhecida a r

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 1038 346 relator poderá limitar-se a ratificar os fundamentos da decisão recorrida, quando, suficientemente motivada, houver de mantêla”. Na Seção de Direito Privado deste Egrégio Tribunal de Justiça de são paulo, o dispositivo regimental tem sido largamente utilizado por suas Câmaras, seja para evitar inútil repetição, seja

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 660 2317 norma, além de seu texto literal, para lhe dar aplicação a situações absolutamente similares (nesse sentido, sobre interpretação extensiva, confiram-se as observações de Carlos Maximiliano, Hermenêutica e Aplicação do Direito, 10ª ed., Forense, pp. 197-203; e José de Oliveira Ascensão, O Dire

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3368 1495 de fl.14. Inexistiu, neste incidente, a atividade executiva do Estado em razão do cumprimento voluntário da obrigação, não havendo razão para a incidência da taxa judiciária, em inteligência ao artigo 4º, inciso III da Lei n. 11.608/2003 (TJSP, AI nº 0134496-83.2011.8.26.0000, Rel. Des. Moura Ribe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3049 3074 materiais. Por outro lado, informa a executada que eventual alienação do bem seria ineficaz ao objetivo almejado, porquanto o valor das dívidas incidentes sobre o veículo, somente em multas, alcança a importância superior a 70% do valor de avaliação do bem. Forçoso reconhecer, no caso ora em comento,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2046 299 pretende a limitação dos juros de mora ao percentual de 0,5% ao mês, pois conforme é cediço as normas que disciplinam os juros moratórios possuem natureza processual e incidem de imediato nos processos em andamento, aplicando-se, in casu, o princípio de direito intertemporal segundo o qual tempus regit a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2509 343 índices das cadernetas de poupança (Apelação 7208064700, rel. Des. MOURA RIBEIRO, j. 21.02.2008; Apelação 7206361300, rel. Des. JOSÉ REYNALDO, j. 30.01.08; Apelação n° 7195276000, rel. Des. MELO COLOMBI, j. 13.02.2008, entre outras), uma vez que esse índice traduz, de forma adequada, a recomposiçã