Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2472 310 credora, conforme se vê pela sua memória de cálculo juntada aos autos.Quanto ao termo inicial dos juros de mora, acompanho entendimento do Colendo STJ, no julgamento do REsp nº 1370899/SP, que determinou que devem incidir desde a citação ocorrida na ação civil pública.A atualização monetária deve

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2469 282 adoção do índice de 10,14% para o mês de fevereiro/89, eis que a questão já foi apreciada pela sentença da ação civil pública e objeto de recurso perante o Superior Tribunal de Justiça, que determinou a adoção do índice de 42,72% para o período. Deste modo, a discussão sobre o tema está precl

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2463 325 modo que os juros relativos ao período de mora anterior à vigência do novo Código Civil são devidos nos termos do Código Civil de 1916 e os relativos ao período posterior, regem-se pelas normas supervenientes, critério este que foi observado pela parte credora, conforme se vê pela sua memória de cá

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2427 1244 de todos os recursos que se referissem ao objeto desta repercussão geral, até o ulterior julgamento da referida controvérsia. Em sendo assim, de rigor, a suspensão do julgamento do presente feito até o julgamento da controvérsia relativa a expurgos inflacionários referentes aos Planos Bresser, Verão e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2509 353 sentença da ação civil pública e objeto de recurso perante o Superior Tribunal de Justiça, que determinou a adoção do índice de 42,72% para o período. Deste modo, a discussão sobre o tema está preclusa, diante do trânsito em julgado do referido decisum.Os juros remuneratórios deverão incidir no i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2490 290 modo, a discussão sobre o tema está preclusa, diante do trânsito em julgado do referido decisum.Os juros remuneratórios deverão incidir no importe de 0,5% (meio por cento) ao mês desde a data do crédito a menor até o efetivo pagamento, e não apenas uma vez em fevereiro/1989 ( Apelação n° 70377201

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2003 224 09.05.2006, DJ 29.05.2006 p. 262. Quanto ao índice de aplicação para o mês de fevereiro/89, a questão já foi apreciada pela sentença da ação civil pública e objeto de recurso perante o Superior Tribunal de Justiça, que determinou a adoção do índice de 42,72% para o período. Deste modo, a discus

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1483 557 referentes aos Planos Bresser, Verão e Collor I e II, com a consequente determinação de sobrestamento de todos os recursos que se referissem ao objeto desta repercussão geral, até o ulterior julgamento da referida controvérsia. Em sendo assim, de rigor, a suspensão do julgamento do presente feito até o julgamento da contrové

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1483 559 oportuno julgamento. Int. - Magistrado(a) Rebello Pinho - Advs: Jose de Paula Eduardo Neto (OAB: 207094/SP) - David Roberto Rosa (OAB: 38661/SP) (Causa própria) - Páteo do Colégio - Salas 103/105 Nº 0028534-88.2009.8.26.0405 (990.10.063289-2) - Apelação - Osasco - Apelante: João Bosco Lira - Apelado: Banco Bradesco S/A - Confo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1483 572 determinou o sobrestamento de todos os recursos referentes aos aludidos planos até decisão final da matéria Suspensão do feito determinada.” (14ª Câmara de Direito Privado, Apelação 9130420-96.2007.8.26.0000, rel. Des. Thiago Siqueira, v.u., j. 23/11/2011, o destaque não consta do original); (b) “CADERNETA DE POUPANÇA C