Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2019 2861 3) Executada a liminar, cite-se a(o) ré(u) para resposta no prazo de quinze dias e dê-se ciência do prazo de cinco dias para pagamento da dívida, segundo os valores apresentados na inicial, caso em que o veículo será restituído livre de ônus. 4) Cópia da presente decisão, devidamente autenticada pelo sistema po

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2020 417 chaves da unidade em 5 dias, e ao final a restituição dos valores dos alugueis despendidos durante o período de atraso, no valor total de R$ 64.398,53 (sessenta e quatro mil, trezentos e noventa e oito reais e cinquenta e três centavos), referentes ao período de setembro de 2013 a junho de 2015, ou no valor de R$ 46.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2249 2685 entabulado. Nos termos dos §2º e 3ª, do Art.90, do Código de Processo Civil, considerando que houve transação e as partes não dispuseram sobre as despesas processuais, estas serão divididas igualmente entre os polos da ação, ficando dispensado o pagamento de custas remanescentes. Considerando que os

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2232 2530 debitadas em seu cartão de crédito.É o relatório.DECIDO.O pedido de tutela de urgência comporta parcial acolhimento. Em princípio, parece que o negócio jurídico entabulado entre as partes foi, realmente, desfeito. Não se sabe, contudo, se o veículo da autora, que entrou como parte de pagamento, já foi vendido.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2236 3324 Processo 1019853-98.2016.8.26.0007 - Procedimento Comum - Condomínio - Associação dos Proprietarios Amigos do Portal dos Lagos Boituva Apapla - Sandra Ferreira Gomes - Vistos.1) Fls. 115: Nos termos do artigo 334, do Código de Processo Civil, designo audiência de conciliação para o dia 02 de dezembro, p.f., às 15:

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1818 1833 registrado, dita ‘carta’, o destinatário tem de assinar o recibo’ (Comentários ao Código de Processo Civil, tomo III, ed. 1974, p. 266). Igual o prelecionamento de MONIZ DE ARAGÃO, para que ‘ao fazer a entrega da carta ao destinatário, exigir-lhe-á o carteiro que subscreva o recibo respecti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2258 1363 pela exequente, sob a premissa de que o executado aufere renda anual superior a R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), a qual, por sua vez, não é a única, uma vez que “possui outras rendas não declaradas no I.R.” (cf. p. 66; sic).Bem por isso, concedo ao executado o prazo de 15 (quinze) dias para comprov

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2260 1965 legais mencionados no parágrafo anterior, os quais impedem o acolhimento da pretensão do alimentante. Na jurisprudência, encontramos:”Alimentos. Revisional de autoria do devedor. Constituição de nova família. Fato voluntário que não caracteriza diminuição da capacidade financeira do devedor. Indefe

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2260 2629 de pobreza constitui presunção relativa, que admite prova em contrário. Logo, a declaração pura e simples do interessado não constitui prova inequívoca do que foi afirmado nem obriga o juiz a decidir em favor do peticionário se a afirmação de pobreza não estiver em harmonia com os elementos constantes nos auto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2261 3219 mandado a ser devolvido, ADVERTINDO-A de que, dentro do prazo de 5 (cinco) dias, contados da juntada do mandado aos autos, poderá impugnar o pedido. Caso seja verificado que a citação não pode ser recebida pela própria parte interditanda, o ato deverá ser realizado na pessoa de algum parente.3º) que se