Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1674 1643 para o trabalho, o que gera controvérsia, considerando as alegações da parte autora. Assim, o pedido de antecipação da tutela jurisdicional será apreciado após a entrega do laudo médico pericial a ser elaborado por perito de confiança deste Juízo. Com relação ao ponto controvertido, que exige an�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1595 2691 do capital. Negaram, ainda, ter havido propaganda enganosa no que se refere ao córrego uma vez que a cláusula 12.20 esclarece que se trata de APP com limitações no que tange à supressão de vegetação. Por fim, insurgiram-se contra lucros cessantes, seja porque não há ato ilícito seja porque eles n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1589 1429 fixação. Exegese do art. 400 do CC. Dever dos pais na medida de suas condições financeiras. O critério de fixação dos alimentos provisionais provisórios ou definitivos está previsto no art. 400 do CC, que determina sejam observadas ass necessidades do reclamante e os recursos econômicos da pessoa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1747 1124 acrescidos os dias necessários à retomada de seu ritmo normal” (9.12 - pg.40). A cláusula que prorroga a conclusão da obra por prazo indeterminado deixa a data da entrega do imóvel ao exclusivo alvedrio da fornecedora, sujeitando o consumidor a procrastinações unilaterais, o que é inadmissível, po

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1750 2121 Manutenção da r. decisão - Recurso não provido. (TJSP, AI nº 0018856-32.2011, Rel. Des. Simões de Vergueiro, jul. 13/04/11, v.u.). Agravo de instrumento. Pedido de concessão do benefício da gratuidade judiciária formulado na inicial. Inadimissibilidade. Elementos insuficientes para a caracterização da condiç

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1750 2122 Inadimissibilidade. Elementos insuficientes para a caracterização da condição de hipossuficiente. Ônus probandi da agravante. Recurso desprovido. (TJSP, AI nº 7.304.361-7, Rel. Des. Elmano de Oliveira, jul. 04/03/09, v.u). JUSTIÇA GRATUITA Miserabilidade jurídica inexistente Benefício negado no primeiro grau- A

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1730 920 alegação de que está na posse mansa e pacífica do referido bem, há mias de 10 anos, ininterruptamente. Requer, portanto, a procedência do pedido, com fundamento nas disposições do Código Civil. Inicialmente, cabe afastar, no intróito da lide, a defesa meramente dilatória para impedir a remessa dos autos ao Ju

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1751 2481 grau- Agravo Improvido, constando no v. acórdão que a agravante é funcionária pública estadual (Assistente de Promotoria), e basta somar os vencimentos de fls. 101 para se constatar não ganhar pouco. Seu 13º salário foi de R$ 2.478,13 (cf. fls. 103). O benefício há de ser concedido aos que não têm responsabi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1747 774 Processo 1025797-64.2014.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - BENEDITA PEREIRA e outro - Vistos. 1) Recebo a petição de fls. 67/71 como emenda à inicial. Anote-se. 2) No prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial, deverá a parte autora cumprir corretamente o item 2.10 de fls. 59/61 (falta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1729 2438 do laudo pericial, uma vez que este Juízo é o destinatário de tal prova. Nesse sentido: “Interdição. Dispensa do interrogatório do interditando pelo MM. Juiz ‘a quo’. Possibilidade. Prova tem como destinatário imediato o juiz da causa, logo, somente cabe a ele aferir a necessidade de sua produ�