Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1707 3222 cláusulas contratuais, porquanto o autor tinha total conhecimento dos termos do contrato no momento da assinatura, devendo ser respeitados os princípios do pacta sunt servanda e da autonomia da vontade. Sustentam que a expedição do “Habite-se” é o termo final da obrigação das rés e que os procedimentos necessá

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1705 2407 Processo 1012090-17.2014.8.26.0007 - Procedimento Ordinário - Espécies de Contratos - LUCIANA SOUZA OLIVEIRA Vistos. 1) Indefiro os benefícios da gratuidade judiciária à autora, visto que o escopo precípuo da Lei n.º 1.060/50 é possibilitar que o necessitado tenha acesso à justiça, mesmo que não tenha condiçõ

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1715 2656 Foro Regional. Após, conclusos. Int. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP) Processo 1015065-12.2014.8.26.0007 - Procedimento Ordinário - Responsabilidade Civil - CELENE MARTINS PINTO Vistos. 1) Defiro a tramitação preferencial. Anote-se. 2) Para a análise do pedido de Justiça Gratuita,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1704 2124 empresário e celebrou contrato de financiamento de veículo com prestações superiores a novecentos reais mensais e constituiu advogado privado, infirmando a presunção de pobreza. Por assim ser, tem-se que o instituto da assistência judiciária tem sido desvirtuado, dando azo ao não recolhimento das custas devidas a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1694 985 Documentos juntados às fls. 16/121. Na contestação, a requerida argui carência; no mérito, nega a mora na entrega do bem, em vista do prazo de tolerância; diz que não descumpriu o contrato; que não é responsável pelo atraso na concessão do financiamento; que não pode ser condenada a pagar por locat

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1654 2409 manifestação de p.55/65. É o relatório. DECIDO. A hipótese é de indeferimento da petição inicial. Respeitados posicionamentos contrários, este juízo vem entendendo que compete à parte autora, ao ajuizar uma demanda revisional de contrato, indicar expressamente já na inicial em quais cláusulas cont

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1672 167 - Minulo Empreendimentos S.A e outro - Vistos. LUIZ ALVARO DA SILVA BRAGA e SANDRA REGINA MEDEIROS BRAGA,,, já qualificados nos autos, propuseram ação ordinária de indenização em face de MINULO EMPREENDIMENTOS S.A empresa integrante do grupo Rossi Residencial S.A, e SÂNDALO DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA,, alegan

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1674 57 e imediata entre as partes, incluindo-se a ré na cadeia de fornecimento do serviço” (APEL. nº 9171982-85.2007, Franca, 1ª Câmara de Direito Privado, Luiz Antonio de Godoy, j. 12/07/2011). Isso porque, no caso em questão, por mais que haja obrigações distintas, há um conglomerado só no fornecimento do serviço,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1685 1499 - Vistos. 1) Indefiro os benefícios da gratuidade judiciária ao(à) autor(a), visto que o escopo precípuo da Lei n.º 1.060/50 é possibilitar que o necessitado tenha acesso à justiça, mesmo que não tenha condições de pagar as custas do processo e os honorários advocatícios, sem prejuízo do sustento próprio ou

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1687 788 SP), ROBERIO DE SOUSA MEDEIROS (OAB 58468/SP) Processo 0003635-39.2013.8.26.0323 (032.32.0130.003635) - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.A.A.O. - V.P.O. - Vistos. Anote-se o atual endereço do requerido, fl.14 Cite(m)-se e intime(m)-se, ficando o(s) réu(s) advertido(s) do prazo de 15 (quinze) dias para ap