Caderno único ● 28/09/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 184/2011 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 28 de setembro de 2011 Leite. Recebo os recursos das partes no duplo efeito. Presentes as contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios com as homenagens de estilo. Intimem-se. Brasília - DF, terça-feira, 20/09/2011 às 15h33. Eduardo Smidt Verona,Juiz de Direito Substituto . Nº 168015-4/11 - Acao de Conhecimento - A: BELINDA DOS PASSOS CARVALHO. Adv(s).: DF019944

Caderno único ● 16/11/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 214/2011 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 16 de novembro de 2011 da multa prevista no contrato. Em análise ao edital convocatório (fls. 38) é possível verificar a obrigatoriedade na construção; contudo, ao se tratar de imóvel edificado, a responsabilidade do adquirente se fixará na desobstrução e edificação conforme sua destinação. A tese da autora se firma em alegar que a edificação já realizada supre as necessidades da empresa, neste sentido, req

Caderno único ● 10/10/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 192/2011 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 10 de outubro de 2011 à comprovação da miserabilidade jurídica alegada, se a atividade exercida pelo litigante faz, em princípio, presumir não se tratar de pessoa pobre. Recurso especial não conhecido." (STJ, Resp 604425/SP, Quarta Turma, Rel. Min. Barros Monteiro, j. 07-02-2006, publ. DU 10-04-2006) Assim, indefiro o pedido de justiça gratuita formulado na inicial. Determino que a parte requerente recolha as custa

Caderno único ● 10/10/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 192/2011 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 10 de outubro de 2011 superveniente da Lei Maior. No caso dos autos, a parte autora requer o benefício da gratuidade da Justiça. Verifico que são dez autores e que, cada um, tem remuneração mensal líquida de, pelo menos, R$ 3.000,00, o que afasta a impossibilidade de a parte arcar com os encargos processuais, pois inexistente prova de que o ônus processual viria comprometer sua sobrevivência. Aplicando-se, sem ress

Caderno único ● 09/03/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 47/2012 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 9 de março de 2012 pedido inicial. Traslade-se cópia desta decisão para os autos da execução, certificando-se, nesses autos, a interposição dos embargos e a suspensão determinada. Brasília - DF, segunda-feira, 27/02/2012 às 17h09. Rômulo de Araújo Mendes,Juiz de Direito . Nº 23497-7/12 - Exibicao de Documentos - A: SOLANGE RIBEIRO DA SILVA. Adv(s).: DF007656 - Carlos Abrahao Faiad. R: BRB BANCO DE BRASILIA SA. Pr

Caderno único ● 11/11/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 211/2009 Brasília - DF, quarta-feira, 11 de novembro de 2009 Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário os feitos em curso nas Varas Cível e de Fazenda Pública do Distrito Federal, relacionados com as matérias indicadas no caput deste artigo. Vejamos os dizeres da Resolução do TJDFT n. 03/2009: "Art. 2º. Incluem-se na competência da Vara do Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal, ressalvada a competência da Justiça Federal:IV - As

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2820 3221 Não produzindos, em audiência de instrução, novos elementos de convicção (fls. 207), manifestou-se, finalmente, o Ministério Público, pela procedência do pleito (fls. 211/214). II. FUNDAMENTAÇÃO A pretensão das autoras comporta acolhimento. A filiação das requerentes em relação ao requerido foi d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2950 3749 guarda principal e pela procedência do pedido de busca e apreensão (fls. 138/142 dos autos da ação de modificação de guarda). II. FUNDAMENTAÇÃO A pretendida atribuição da guarda do infante V. H. Z. P. à sua tia materna A. C. Z. é medida a exigir a efetiva comprovação, a cargo da requerente (C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3498 3727 dias, na forma do artigo 5º, parágrafo 3º, da Lei nº 8.906/1994. Aguarde-se a audiência designada, devendo o réu apresentar as testemunhas arroladas a fls. 86 ao ato, independentemente de intimação. - ADV: CAROLINA MARIA ABUD LOPES JULIANI (OAB 436228/SP), CAROLLINE SPERANDIO DO ROSÁRIO LUTGENS (OAB 4015

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3654 8346 seguinte maneira: a) nos três últimos dias de cada período de folga do autor exceto no domingo reservado à comemoração do “dia das mães” e no dia do aniversário da requerida -, durante o período compreendido entre as 08:00 horas do primeiro dia e as 18:00 horas do último; b) no domingo reservad