Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3222 1326 locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder, como previsto na norma constitucional. Não se trata, portanto, de uma espécie de recurso, embora regulamentado no capítulo a eles dedicado no Código de Processo Penal. Embora não seja o habeas corpus sucedâneo de recurso, não menos certo, porém, que entre nós se alargou

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3209 1405 Nº 1501364-37.2019.8.26.0625/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Criminal - Taubaté - Embargdo: Colenda 16ª Câmara de Direito Criminal - Embargte: Nilson Ricardo de Paula Carvalho - D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2733 2938 deameaça- Fatos ocorridos em um mesmo contexto temporal, em progressão criminosa - Absolvição mantida, por outro fundamento - Recurso impróvido”. (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Apelação Criminal nº 0000503-84.2008.8.26.0246. Rel. Des. Newton Neves. 16ª Câmara de Direito Criminal.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2454 426 para consumo próprio, prevista no art.28, ‘caput’ da Lei 11.343/06, posto que ‘para que a conduta seja desclassificada para o delito de porte ilegal de substância entorpecente é preciso prova segura da exclusividade do porte para consumo próprio... Inadmissibilidade se ausente a prova da exclusividade

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2331 1095 Presídio Inadequação da via eleita - A movimentação de presos é matéria relegada ao âmbito administrativo - Ausência de coação ilegal, atual ou iminente, ao direito de permanência ou locomoção do paciente ou de outrem Ordem denegada (voto n. 31632).” (HC nº 0055136-26.2016.8.26.0000, 16ª Câmara de Direito Criminal,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1833 191 Processo 1016394-62.1987.8.26.0506 (1861/1987) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Thais Araujo Marinho de Mello - Vitor Ricardo de Picoli e outro - Banco Mercantil de Descontos Sa - Manifeste-se a parte credora, no prazo de 10 dias, sobre o contido na certidão do Oficial de Justi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1629 731 RELAÇÃO Nº 0048/2014 Processo 0000759-36.2014.8.26.0563 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) - Decorrente de Violência Doméstica - J.P. - P.F.C.S. - A Autoridade Policial local, encaminhou a este juízo Pedido de Concessão das medidas protetivas de urgência, a favor da Sra. MARIA APAREC

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1775 2100 ocorreu o chamamento por inércia da parte exequente, conclui-se que não houve a interrupção da prescrição, que por isso acabou por se concretizar durante a pendência do processo. (TJSP, AP 0007241-98.2003.8.26.0073, rel. Antônio Rigolin, 31ª CDPriv., j. 05.03.2013) “EXECUÇÃO NOTA PROMISSÓRIA. PRESCRIÇÃ

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 12/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano IX - Edição 2006 811 pelos depoimentos de Neidejane e de Mário sob o crivo do contraditório), ainda assim não haveria como atribuir ao réu a propriedade do tijolo de cocaína, uma vez que tal droga, pelo local onde estava guardada (ou escondida), poderia ter sido ali colocada por terceiro, sem o conhecimento do acusado e sem o consentimento dos moradores

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1161 1821 - Ação visando o recebimento de honorários advocatícios - Prazo especial (art. 178, § 6o, X) que afasta o caráter geral das ações pessoais - prescrição que observa o mesmo prazo da prescrição da ação - Ação ajuizada sob a égide do Código Civil de 1916 - Prazo consumido antes da vigência do novo código De