Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 837 1912 executiva (art. 475-j, caput, do Código de Processo Civil, onde, também, será imposto o pagamento de outra verba honorária. Anote-se na autuação que o presente feito trata-se de execução de titulo judicial. - ADV CARLOS NAZARENO ANGELELI OAB/ SP 122521 - ADV DENIS BENEDITO PINHEIRO OAB/SP 122972 451.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 812 2387 451.01.2010.014783-7/000000-000 - nº ordem 893/2010 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BANCO ITAUCARD SA X MARCIO ROBERTO LOPES - R 242 - Vistos. Comprovada a alienação fiduciária e a mora, defiro a liminar de busca e apreensão do bem objeto do contrato. Executada a liminar, cite-se nos termos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 815 2198 451.01.2010.015466-0/000000-000 - nº ordem 1039/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - TIAGO DOS SANTOS VIEIRA LEMES X FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - R 251 - Vistos. 1) Ante o teor da declaração de fl. 30, defiro ao autor os benefícios da gratuidade de justiça, anotando-se. 2) Não há como concede

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2894 560 que caberá ao Ministério Público diligenciar junto ao Centro de Apoio Operacional à Execução (CAEx) e ao Tribunal Regional Eleitoral para obter endereço diverso daquele informado nos autos, a fim de possibilitar intimações necessárias em caso de diligências negativas. Requisite-se a folha de antec

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2898 1572 j. Em 14/11/2017). PENAL. HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME. Pretendida progressão ao regime semiaberto. Descabimento. O Habeas Corpus não é ação adequada e compatível para se veicular pedidos de concessão de benefícios em sede de execução penal. Vedada, ademais, a impetração do writ como sucedâ

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2822 2016 Nº 0017806-87.2019.8.26.0000 - Processo Físico - Habeas Corpus Criminal - Araçatuba - Impette/Pacient: Fabiano Ferreira de Souza - Decisão Monocrática - Terminativa - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho - 9º Andar Nº 0017806-87.2019.8.26.0000 - Processo Físico - Habeas Corpus Criminal - Araçatuba - Impette/Pacient: Fabiano F

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3575 4061 - Fica o advogado intimado para apresentação dos memoriais, no prazo legal (O link da gravação da audiêncoa foi enviado por e-mail) - ADV: LUIS ANTONIO GONZAGA (OAB 148696/SP) Processo 1503298-51.2022.8.26.0196 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Ameaça - A.R.S.M. - Fls. 53/5

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3326 1304 de reclusão, em regime inicial semiaberto. Expedida a guia de recolhimento provisória, a execução criminal do paciente foi registrada sob nº 0008465- 15.2021.8.26.0502. Em consulta ao PEC, verifica-se que foi formulado pedido de progressão de regime em 19 de julho de 2021, ainda pendente de apreciação. Assim, não compete

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3340 1294 traslado. O pedido liminar em correição parcial encontra amparo no art. 213 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de São Paulo, merecendo deferimento no caso sub judice. Como é sabido, o agravo em execução segue o rito do recurso em sentido estrito, aplicando-se as regras do art. 587 e seguintes do Código de Processo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3224 1244 a liberdade de locomoção, conforme entendimento consagrado pelos Tribunais Superiores. Todavia, como bem ponderado pelo ilustre Ministro Gilson Dipp, nos autos do HC 198.540, sem pretender desmerecer a jurisprudência, deve ser ponderado que seja a impetração compreendida dentro dos limites da racionalidade recursal preexis