Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1890 2418 Nesse sentido: Os testemunhos de policiais destacados para a realização da repressão criminal devem ser aceitos quando se prestam a dar conta da tarefa realizada, inexistindo motivo para que sejam considerados tendenciosos, sendo certo que somente podem ser rechaçados se comprovado que houve falseamento da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2239 2735 dos fatos, foram acionados para atender a uma ocorrência de desentendimento entre um casal. No local, encontraram o acusado e sua amásia de nome Ianca, que apresentava hematomas pelo corpo. Contaram que ela os informou que Alexandre, possuía munições homiziadas na residência, porém, não sabia dizer o

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1664 2076 do sistema BACENJUD, conforme documento a seguir colacionado (CPF nº 051.421.628/03 e 591.359.308/10). Com a resposta, diga(m) o(a)(s) Demandante(s) o que objetiva(m) em termos de prosseguimento, no prazo de cinco (05) dias. Int. - ADV: EDSON MAROTTI (OAB 101884/SP), CRISTIANE BELLOMO DE OLIVEIRA (OAB 140951/SP), ROSENIR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1476 2098 concretos o suficiente para imputar a prática do fato criminoso aos acusados. Os entorpecentes não foram encontrados em sua posse, mas nos arredores de onde foram abordados. Os policiais mencionaram que as denúncias recebidas diziam respeito aos menores, e não aos réus. Ademais, não obstante existam den�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1337 1743 contexto fático. Todas as atitudes voltaram-se à execução do latrocínio, estando presente claramente vínculo entre as duas condutas.A jurisprudência pronunciou reiteradas vezes que, em caso de porte de arma e roubo armado, num mesmo cenário, a conduta punida pela Lei nº 10.826/03 fica abrangida pelo d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2782 1496 Verificado que a ordem sequer seria conhecida, se devidamente processada, justifica-se o seu indeferimento liminar, em prol dos princípios da celeridade processual e da economia dos atos processuais. Art. 663 do CPP e art. 248 do RITJSP. Indeferimento in limine, com determinação (Habeas Corpus 0046920-42.2017.8.26.0000; Rel. Des.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3363 1316 Nº 1502369-12.2020.8.26.0544 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Campo Limpo Paulista - Apelante: Daniel Estelato Pereira - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Vistos. Encaminh

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3181 1911 conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder. Tanto doutrina como jurisprudência reconhecem, de maneira pacificada, que o habeas corpus é uma ação constitucional de natureza penal e procedimento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2600 442 justa causa para a promoção da ação, consubstanciado no inquérito policial que acompanha a inicial No mais, tem-se que as demais alegações da defesa somente poderão ser apuradas durante o transcorrer da instrução, sendo inviável analisa-las neste momento processual. Para a audiência de instrução, d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2481 292 que transportava e trazia consigo, para traficar, 21 microtubos plásticos contendo cocaína, com o mesmo ‘modus operandi’), o que, somado ao teor de fls.113 e 117/118, é sintomático quanto o seu verdadeiro meio de vida tráfico de drogas delivery. Certas, pois, a materialidade, a autoria e o dolo/finali