Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3262 1688 Tribunal (STJ, 5ª Turma, j. em 19/05/2011). A questão trazida neste writ é exemplar, pois cuida de impetração que, mesmo já havendo recurso de apelação interposto pelo paciente, pendente de julgamento (no qual se discutem todas as questões de mérito relativas à ação penal, bem como a aventada preliminar ora suscitada),

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3336 1387 Inquestionável eficácia probatória especialmente quando prestado em juízo, sob a garantia do contraditório constitucional. Condenação mantida. Dosimetria escorreita. Caracterização dos maus antecedentes. Condenação definitiva por fato anterior ao descrito na denúncia, mas com trânsito em julgado posterior. Regime inic

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3435 3165 Público do Estado de São Paulo - Apelante: Luiz Roberto Candido Rosa - Apelante: Roselaine Aparecida Alves Rosa - Vistos, Em razão do r. acórdão de fls. 489/508, o qual determinou a restituição do veículo apreendido nos autos da ação penal nº1500314-29.2021.8.26.0617 aos réus LUIZ ROBERTO CANDIDO ROSA e ROSELAINE APARE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3332 1661 Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus substitutivo do recurso legalmente previsto para a hipótese, impondo-se o não conhecimento da impetração, salvo quando constatada a existência de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado a justificar a concessão da ordem, de ofício (..

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3203 2111 Nº 0044711-95.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Suzano - Impette/Pacient: Wendel de Carvalho - DECISÃO MONOCRÁTICA Vistos. WENDEL DE CARVALHO impetra o presente habeas corpus

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2273 488 documentos necessários, à Procuradoria Regional do Estado.3- No mais, cumpra-se integralmente o despacho de fls. 526. Intime-se. Ciência. - ADV: ACIOLY PEREIRA (OAB 20394/SP) Processo 0012377-48.2016.8.26.0032 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Justiça Pública

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2487 1428 continuado, não se encontram em nenhuma das hipóteses de cabimento da revisão criminal previstas no artigo 621 do Código de Processo Penal. 2. A revisão criminal não se presta à simples reanálise de provas que já foram exaustivamente examinadas pelo Tribunal Estadual, pois não tem como finalidade permitir ao acusado uma

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2131 2737 reincidência. Admissibilidade. Penas reduzidas Inviável a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, nos termos dos artigos 44, II e III, do CP Apelo de Rosangela Nunes de Sousa desprovido. Recurso de Ailton de Melo Macedo provido, parcialmente, para reduzir as penas.” (TJSP,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1902 2044 novo empréstimo. Desta feita, assim que o banco adianta um montante para respaldar uma operação do cliente, corre risco ou suporta dano, sendo legítima a cobrança da taxa. CONTRATO Câmbio Cobrança referente à diferença da taxa entre o contrato e a disponibilização do numerário em moeda nacional Ausência, tod

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1932 1656 constatação preliminar de substância entorpecente de fls. 20/21 e laudo de exame químico-toxicológico de fls. 41. Igualmente certa a autoria por parte da acusada, bem como a intenção de traficância. Interrogada, a ré negou a prática do crime, admitindo que trazia consigo 50g de cocaína, para seu c