Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1992 223 postulou a condenação, como incurso no artigo 217-A caput do Código de Processo Penal, por duas vezes, na forma do artigo 69 caput, ambos do Código Penal (fls. 81/87). Já a Defesa requereu a absolvição, aduzindo que a vítima tinha suficiente maturidade, bem como em razão da insuficiência de provas. S

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1817 1028 privado, resistência e associação criminosa Autoria e materialidade patentes Peticionário conformado, no pertinente Pleito que se limita à arguição de nulidade do julgamento e reconhecimento da continuidade delitiva, quanto aos dois homicídios tentados. Falha não ocorrente Suspeição de jurado não evidenciada Questão

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1572 1604 Rol dos Culpados. P. R. I. C. - ADV: RENATA GOMES ABREU E ALMEIDA (OAB 140334/SP) Processo 0005214-84.2012.8.26.0443 (443.01.2012.005214) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - Justiça Pública - BENEDITO RIBEIRO - Vistos. BENEDITO RIBEIRO, qualificado nos autos, foi denunciado como

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1570 1746 não há qualquer ilegalidade no que se refere à incidência de comissão de permanência. Também, não há qualquer indício que tenha o Banco apelado capitalizados juros, para tanto basta verificar o demonstrativo do cálculo do débito de fls. 17, pelo qual o Banco aplicou os juros contratados, de forma linear, ap�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1637 1750 taxa de correção monetária - Inocorrência - Pedido não acolhido - Recurso parcialmente provido (Apelação Cível 1.308.958-0 Comarca de Bauru - 18ª Câmara de Direito Privado - Relator: Rubens Cury - J. 4.5.2006 - M.V.) A comissão de permanência não pode ser cumulada com correção monetária, visto ser seu suce

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 26 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1362 1761 e Alexandre, por sua vez, afirmou manter relação de amizade com ele (“Jonas”), o qual, inclusive, reside na casa de sua avó. Além disso, o laudo pericial de fls. 107/11, relativo ao aparelho de celular encontrado na posse de “Jonas”, aponta diversas ligações telefônicas (recebidas e realizada

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1341 1961 Mozart Martins Garcia e ao adolescente M. J. S, realizando a abordagem destes e perseguição do acusado, que tentou evadirse, dispensando a droga. Porém, foi detido e com ele encontrada a quantia de R$596,00 em dinheiro. O réu foi notificado e apresentou defesa preliminar (fls. 159/164). A denúncia foi rec

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1333 1530 entre a proporcionalidade dos condôminos. Também não pode impor um valor certo para fato incerto e subjetivo como o pedido de ‘ressarcimento dos danos face ao aumento das despesas comuns causadas pelo réu, no valor de R$ 2.000,00, bem como as que ocorram no decorrer do processo’. As perdas e danos somente podem oc

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1352 3037 à conduta esperada. Na supressio, um direito não exercido durante um determinado lapso de tempo não poderá mais sê-lo, por contrariar a boa-fé. O contrato de prestação duradoura, que tenha passado sem cumprimento durante longo tempo, por falta de iniciativa do credor, não pode ser exigido, se o devedor teve moti

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1198 1938 Código de Processo Civil - Prescrição reconhecida - Recurso provido” (TJSP - AI nº 319.842-4/8 - São Paulo - 1ª Câmara de Direito Privado - Rel. Elliot Akel - J. 17.08.2004 - v.u) (JUBI 105/05). Verifica-se que a inércia do exequente provocou a prescrição do direito de cobrar os títulos executivos extrajudiciais