Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 773 786 GLORIA X ADRIANO POMBO GLORIA - Fls. 18/22 - Vistos. 1) Concedo à autora os benefícios da justiça gratuita, em face da declaração de fls. 09. Anote-se. 2) Trata-se de ação de alimentos ajuizada por APARECIDA BONIMANI GLÓRIA, pelo rito especial da Lei nº 5.478, de 25 de julho de 1968, contra ADRIANO PO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 423 412 do negócio casado, livrar o bem da execução. Ora, a fraude à execução não importa anulação do negócio. Fosse hipótese de anulação, as duas vendas teriam de ser anuladas, através de ação própria. Nada disso é necessário, pois basta considerar-se ineficaz as vendas perante o credor, para se ga

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 492 588 Carlos Garcia), não “há confundir, como adverte a doutrina, em especial FRAN MARTINS, o contrato em espécie com a conta corrente contábil, usada para registro de operações de crédito, por comerciantes ou não comerciantes, entre aqueles, os bancos, para lançamentos pertinentes aos diferentes contratos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 20 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 397 1354 - ADV MARIA APARECIDA MESQUITA DE ANDRADE OAB/SP 126132 - ADV SANDRA LOPES NOGUEIRA OAB/SP 73287 606.01.2007.011756-5/000000-000 - nº ordem 1727/2007 - Outros Feitos Não Especificados - RESCISÃO CONTRATUAL CC COBRANÇA - TECNOTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA X GUEVEL - VEÍCULOS ESPECIAIS LTDA - Vistos. Manifes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 810 2860 se aplicou a mesma variação do BTNF, para o mês de abril. Adotou-se, pois, sistema misto na correção dos saldos das cadernetas de poupança: para os saldos em cruzados, a correção pelo BTNF; para os depósitos em cruzeiros, pelo IPC, na forma do Comunicado 2.067/90. Não me parece correta a adoção de do

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3538 4411 este Juízo para processar e julgar este processo. Com efeito, a matéria aqui abordada não se enquadra nas exceções previstas no inciso II, do artigo 54, da Resolução nº 2, de 15/12/76, do Eg. Tribunal de Justiça de São Paulo, nem tampouco no inciso I, artigo 4º, da Lei Estadual nº 3.947, de 08/12/83. Neste sentid

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2778 3227 deverá o Oficial de Justiça intimar a parte requerida para informar onde o mesmo se encontra. Facultado ao Sr. Oficial de Justiça se utilizar das prerrogativas do NCPC 212 e seus §§ 1º e 2º no cumprimento do mandado e prática dos demais atos processuais deste feito. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Int. -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2721 1309 Processo Civil, porquanto a sucumbente é beneficiária da gratuidade da justiça. Publicada esta sentença, que começará a produzir efeitos imediatamente a partir de então (CPC, art. 1.012, § 1º, V), lavre-se termo de compromisso de os autores bem e fielmente desempenharem o encargo (ECA, art. 32). O

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1735 1085 “O cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade está sujeito à decisão judicial, mediante contraditório, ainda que nos próprios autos”. In casu, o autor não logrou provar, de maneira inequívoca, a alegação de que o réu efetivamente tem condições de prover à própr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1632 2864 1.Cite-se para em três dias efetuar o pagamento da dívida. Fixo em 10% sobre o valor do débito atualizado os honorários de advogado a serem pagos pelo(s) executado(s). O(s) executado(s), independentemente de penhora, poderá(ão) opor-se à execução por meio de embargos no prazo legal. Autorizo os benefícios do ar