Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1301 1631 termo lavrado unilateralmente pela ré. Sustentou a absoluta irregularidade do procedimento tomado pela ré, considerando a inexistência de qualquer fraude no relógio medidor. Impugnou, ainda, os cálculos elaborados pela ré. Por tais fundamentos, postulou a declaração da inexistência de débitos com a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1083 1402 FRAUDE - VERIFICAÇÃO UNILATERAL - DANOS MORAIS - O corte do fornecimento de energia elétrica, com base em débito decorrente de valor apurado unilateralmente pela empresa prestadora de serviços, sob o argumento de ocorrência de fraude gera, por si só, o dever da concessionária de reparar pelos danos mor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 599 2888 pelo co-requerido Banco ABN. Aduziu que, sem os pagamentos, os títulos foram protestados, gerando negativações. E que, por conta destas, experimentou danos morais. Postulou a suspensão das negativações e indenizações, nos moldes especificados, com as conseqüências de estilo. Admitida a ação caute

Caderno 2 - Judiciário ● 24/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Maio de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1677 531 Senhoria devidamente INTIMADO da sentença cujo o teor e o seguinte: “ Processo Nº 34322-97.2014.8.06.0071 Autor: Luiz Carlos Silvino da Silva Réu: Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/CE Vistos, etc... Trata-se de Ação de Obrigação de Entrega de Coisa Certa c/c Indenização por Danos Morais e Materiais ajuizada por Luiz Carlos Silvino da Silva em face do Departam

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3103 1598 mero inadimplemento. Nesse sentido também já se pronunciaram os Tribunais pátrios: “AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CUMULADA COM RESCISÃO CONTRATUAL - ANTECIPAÇÃO DA TUTELA - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - AUSÊNCIA DE ESBULHO. - Em ação de reintegração de posse cumulada com rescisão

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 11/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 11 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5069 237 1.084.036/MG, rel. . Nancy Andrighi, Terceira Turma, j. 3.3.2009). (TJMS - Agravo Regimental em Agravo - N. 2009.032557-6 5° Turma Rel. Des.Vladimir Abreu da Silva, j.:11.02.2010, unanimidade) No mesmo sentido já decidiu o Superior Tribunal de Justiça: CONTRATO BANCÁRIO. CRÉDITO. CLÁUSULAS. DISCUSSÃO. COMPETÊNCIA. FORO. ESCOL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2751 23 A posse do réu afigura-se justa, em razão do contrato que a respalda, não sendo suficiente para configurar o esbulho o seu inadimplemento. Nesse sentido já se pronunciaram os Tribunais pátrios: “AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CUMULADA COM RESCISÃO CONTRATUAL - ANTECIPAÇÃO DA TUTELA - CONTRATO D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2594 34 os autos ao CEJUSC para agendamento de data de audiência de conciliação. Após, tornem os autos conclusos. - ADV: PAULO ROGERIO KITADANI SOARES (OAB 189427/SP), SAMIRA RAQUEL GERMANO GODINHO KITADANI SOARES (OAB 240187/ SP), DIÓGENES SOARES DA SILVA (OAB 166696/SP) Processo 1000153-88.2017.8.26.0238 - Consign

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1576 730 Saneado o feito, foi deferida a produção de prova documental. Encerrada a instrução processual, as partes ofertaram alegações finais. É O RELATÓRIO DO NECESSÁRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Procede a ação. Conforme verificado nos autos, a autora aderiu ao credenciamento do estabelecimento comercial na modalidade Mar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1295 1362 do serviço ao pagamento de uma débito apurado de forma totalmente unilateral. É certo que a suplicada afirmou que “a pessoa que se apresentou como responsável pela unidade consumidora acompanhou todo o procedimento realizado pelos funcionários da empresa requerida, bem como recebeu todos os esclarecimen