Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2889 2066 Vistos. À vista da certidão de página 78, a distribuição por direcionamento não se justifica. Com efeito, apesar da identidade das partes e da causa de pedir, não há identidade quanto ao pedido mediato, considerando que o pleito de devolução do indébito formulado em ambas as ações se funda em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3562 1959 procedimento determinado pela E. Corregedoria de Justiça (Provimento CG n.º 01/2020 e Comunicado CG nº 136/2020). Passo a apreciar o pedido de Tutela Provisória de Urgência. Há indícios de inadimplência. Todavia, a reintegração na posse é corolário lógico de eventual acolhimento do pedido principa

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 11/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 11 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5069 234 COMPETENTE DOMICÍLIO DO CONSUMIDOR RECURSO IMPROVIDO. É defeso ao consumidor escolher foro diverso do seu domicilio ou do réu para ajuizar ação que trate de matérias consumeristas. (TJMS Agravo Regimental em Agravo N. 2010.0052048 - Campo Grande - 3° Turma Rel. Des. Rubens Bergonzi Bossay j.: 19.04.2010, unanimidade) AGRAVO RE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2702 3412 ESBULHO. - Em ação de reintegração de posse cumulada com rescisão contratual, não se pode deferir tutela antecipada, quando ainda apreciada a rescisão do contrato de compra e venda do imóvel.” (TJMG, AI n. 1.0024.09.762806-9/001, rel. Des. Saldanha da Fonseca, 12a Câmara Cível, DJe 08.09.2010).

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2249 2903 execução;comunique, nos mesmos embargos, bem como nos demais embargos, já mencionados, a decisão de reunião dos feitos para julgamento em conjunto e em momento único, observando-se, em cada feito, o cumprimento dos atos necessários, a fim de que estejam prontos para decisão final. Intime-se.Guara, 24 d

Caderno 2 - Judiciário ● 08/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Maio de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1199 275 AUTORA NA CONSERVAÇÃO DOS BENS. EXERCÍCIO UNILATERAL DE ATIVIDADE AGRÍCOLA. PARTILHA DE BENS. MATÉRIAS QUE EXIGEM INSTRUÇÃO PROBATÓRIA PELO JUIZ DA CAUSA. DESBLOQUEIO DE PRODUTOS E MOVIMENTAÇÃO BANCÁRIA. ADIMPLEMENTO DOS CREDORES E FUNCIONÁRIOS. RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE. A medida cautelar de arrolamento consiste na descrição e depósito de bens comuns às partes. P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3213 2311 por Oficial de Justiça, caberá a este indagar ao(à) requerido(a) acerca do seu endereço de e-mail, certificando-se. Informados os endereços de e-mail, remetam-se os autos ao CEJUSC para designação de sessão de conciliação, observando-se quanto à intimação das partes o disposto no COMUNICADO CG

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2751 23 A posse do réu afigura-se justa, em razão do contrato que a respalda, não sendo suficiente para configurar o esbulho o seu inadimplemento. Nesse sentido já se pronunciaram os Tribunais pátrios: “AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CUMULADA COM RESCISÃO CONTRATUAL - ANTECIPAÇÃO DA TUTELA - CONTRATO D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2583 50 COM RESCISÃO CONTRATUAL - ANTECIPAÇÃO DA TUTELA - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - AUSÊNCIA DE ESBULHO. - Em ação de reintegração de posse cumulada com rescisão contratual, não se pode deferir tutela antecipada, quando ainda apreciada a rescisão do contrato de compra e venda do imóvel.” (TJMG,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2586 1415 imóvel promovida pelo condomínio, os débitos condominiais serão abatidos até o limite do valor da arrematação (art. 1.345, do CC). Eventuais ônus sobre o imóvel correrão por conta do arrematante, exceto eventuais débitos de IPTU e demais taxas e impostos que serão sub-rogados no valor da arremataç�