Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 941 2089 que as perdas e danos são conseqüentes à procedência da ação possessória, e certa a decisão condenatória resultante de esbulho, o pedido de indenização deve abranger os prejuízos e perdas sofridos em decorrência da violação da posse (JTJ 172/100), é possível a cumulação de perdas e danos, con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2354 553 à parte autora em 05 dias. - ADV: MARIA ARMANDA MICOTTI (OAB 101797/SP), ANDERSON ALVES TEODORO (OAB 333185/ SP), MARCIO JOSE BATISTA (OAB 257702/SP) Processo 0009610-63.2009.8.26.0038 (038.01.2009.009610) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Thereza Borella Lunardelli - - Benedicto Moa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1174 2114 o pedido. O mais não pertine. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, sem condenação em custas e honorários nos termos da Lei nº 1.060/50. P.R.I.C. São Vicente, 19 de abril de 2012. LEONARDO DE MELLO GONÇALVES Juiz Substituto ADV FABIO BORGES BLAS RODRIGUES OAB/SP 153037 - ADV DEMIS RICARDO GUEDES DE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 955 1731 RJ 120149 - ADV DANIEL NUSA LAFASSE OAB/SP 262971 - ADV SERGIO LUIZ AKAOUI MARCONDES OAB/SP 40922 - ADV RAFAEL ALESSANDRO VIGGIANO DE BRITO TORRES OAB/SP 173805 590.01.2008.020714-3/000000-000 - nº ordem 1267/2008 - Indenização (Ordinária) - SILVIO FRANCA DA SILVA X BANCO NOSSA CAIXA SA - Fls. 229 - Processo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1548 1720 a representação processual com a juntada de procuração em favor da advogada Dra. Daniella Brito Simone. Prazo: 10 (dez) dias. Regularizada, tornem. No silêncio, aguardem-se os resultados dos leilões designados as fls. 263 (13/11/2013 e 03/12/2013). Int. 9CI~ENCIA QTO RESULTADO NEGATIVO DO LEILÃO DE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 983 925 ausência de prestação efetiva de serviço telefônico, data vênia, contém erro de percepção. Ela nada mais representa do que a contraprestação pela disponibilidade da linha telefônica para efetivação e recebimento de ligações. Neste sentido, verbis: “PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - TELEFONIA - TARIFA M

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 984 1104 “PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - TELEFONIA - TARIFA MENSAL DE ASSINA TURA - EXIGIBILIDADE - RECURSO IMPROVIDO. É constitucional e legal a cobrança da tarifa de assinatura pelo uso do serviço de telefonia. Remunera ela, a exemplo de outros serviços públicos prestados (fornecimento de água e energia elétrica),

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 610 1275 19, inciso VII e 93, inciso VII, de outra parte, disciplinam os deveres da agência em relação à fixação, reajuste e revisão de tarifas. Já o Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado (Anexo à Resolução n° 85/98 da ANATEL) define a tarifa ou preço de assinatura como “valor de trato suce

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 610 1276 da assinatura pode, a qualquer momento, requerer a suspensão ou interrupção do serviço (art. 12, VII, do Anexo à Resolução n° 85/98). De resto, a assertiva de que a tarifa de assinatura mensal é inconstitucional em face da ausência de prestação efetiva de serviço telefônico, data vênia, conté

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 610 1282 conta com respaldo legal e contratual. Principie-se por dizer que a prestação de serviço em questão, prestado por empresa concessionária, é remunerada por tarifa e encontra fundamento jurídico no artigo 175, parágrafo único, inciso III, da Constituição Federal, pelo que sua cobrança depende de le