Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2021 509 formulado junto à exordial, ocasião em que a negativa do benefício fica condicionada à comprovação da assertiva não corresponder à verdade, mediante provocação do réu. Nesta hipótese, o ônus é da parte contrária provar que a pessoa física não se encontra em estado de miserabilidade jurídica. Pode, também

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2018 522 autor nesta ação, se assim entender pertinente. A pretensão formulada nesta ação não tem amparo legal, viola a proteção constitucional ao sigilo bancário e não há elementos que atribuam verossimilhança às alegações da autora. Por isso, o pedido não pode ser acolhido. Dispositivo Posto isso e pelo que mais

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2234 617 integralmente o determinado na sentença de fls. 153. Intimem-se. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), RODRIGO ARAUJO FERREIRA (OAB 286747/SP) Processo 1051456-10.2016.8.26.0002 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Rogério Menezes de Oliveira - - Renato Kovacsik Carvalho - Vis

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1826 433 a medida cautelar em que se postula a exibição de documento comum, porque encerra em si mesma, e por sua natureza, o objetivo colimado, prescindindo da propositura de qualquer outra demanda, a respeito da qual se possa dizer que tenha caráter de principal. Assim, atendendo aos termos da petição inicial, e com o c

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2258 380 INSTRUMENTO ARRENDAMENTO MERCANTIL REINTEGRAÇÃO DE POSSE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA PEDIDO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PRESUNÇÃO DE POBREZA NATUREZA RELATIVA Cópia de declaração do imposto de renda e extrato de conta corrente e conta investimento. Análise. Condição econômica que não permite enquadramento no conc

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1704 1709 Recebo os embargos, declarando suspenso o processo principal no que pertine ao bem embargado, consubstanciado no valor bloqueado, certificando-se. Nos termos do artigo 1.050, parágrafo 3º do Código de Processo Civil in verbis, cite-se o embargado, na pessoa de seu Patrono, para resposta no prazo de dez dias (artigo 1.0

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1661 1579 179448/SP) Processo 0036673-56.2013.8.26.0577 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material - Maritima Seguros S/A - Vistos. FAST CONTACT COMUNICAÇÃO VISUAL ajuizou ação denominada de INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS contra MARÍTIMA SEGUROS S/A alegando, em resumo, que as partes celebraram c

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1688 2142 estas considerações, a tutela antecipada será apreciada após a instauração do contraditório, eis que não há notícia de eventual extravio de documentos ou uso indevido do nome, bem como prova inequívoca quanto à falta de responsabilidade. CITE-SE a(o) ré(u) para os termos da ação em epígrafe, cuja cópia d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1589 1639 (precedentes: RMS 27.338/RS, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, Julgado em 03.03.2009, DJe 19.03.2009; RMS 27.582/RS, Rel. Min. Herman Benjamin, Segunda Turma, Julgado em 18.11.2008, DJe 09.03.2009; RMS 26.588/MS, Rel. Min. Fernando Gonçalves, Quarta Turma, Julgado em 02.09.2008, DJe 15.09.2008; AgRg-A

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1751 2197 p. 680)”. Portanto, a mera declaração do interessado acerca da hipossuficiência é bastante à concessão da gratuidade da justiça, sendo certo que referido documento reveste-se de presunção relativa de veracidade, suscetível de ser elidida pelo julgador que entenda haver fundadas razões para crer que o requer