Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2361 158 condições econômicas para suprir as despesas processuais. Indeferimento do benefício. Admissibilidade. Decisão mantida. Àquele que não se enquadra no conceito de necessitado, por possuir condições econômicas para arcar com o custeio do processo, não se concede a gratuidade judiciária. RECURSO IMPROVIDO. (TJSP AGI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2637 1773 a obrigação alimentar de que o autor pretende se exonerar foi estabelecida, de forma global, no valor correspondente a 33% (trinta e três por cento) de seus rendimentos líquidos, tanto em benefício das rés como também na de outra filha do alimentante, de prenome SILMARA. Forçoso é reconhecer, nessa p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1887 1109 autos do processo nº 564.01.2011.031977-2 (ordem nº 2569/2011) , e, cumulativamente, a exoneração da obrigação alimentar em relação às menores. Pela decisão de fls. 75/76, proferida em audiência de justificação prévia, a guarda provisória da filha BÁRBARA fora atribuída ao autor, tendo sido s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1890 930 Caráter intuitu familiae Mister que se oportunize o exercício do direito de acrescer Decisão mantida Recurso improvido.” (Agravo de Instrumento n° 617.398-4/3-00, 8ª Câmara de Direito Privado, rel. Des. Joaquim Garcia, j. 13.5.2009). “Apelação cível e Recurso Adesivo Ação de revisão de cláusula

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 754 799 veículos inventariados; c) na qualidade de inventariante, tem agido com regularidade, parcimônia e nos limites da legalidade, inexistindo, pois, elementos fáticos ou de direito que autorizem sua remoção. Por esses motivos, requereu a rejeição do incidente, a expedição de ofícios a todos os locatários

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 703 981 - Rel. Des. Francisco Loureiro - j. 07/08/2008). “Alimentos pleiteados por filha maior (28 anos de idade) visando custeio de curso de pós-graduação - Inadmissibilidade, por extrapolar as causas que justificam prolongar a obrigação alimentar. Recurso improvido.” (Apelação Cível nº 506897-4/6, Rel. De

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2849 1745 de acordo com o Código Civil de 2002, São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2005, p. 1.071-1.072). Nessa linha, a jurisprudência dos nossos tribunais, de há muito, já havia pacificado o entendimento de que não seria admissível a discussão de culpa no divórcio direto, bastando, para que este fosse

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1100 1708 ESCANIL DE MENEZES, MARA REGINA ESCANIL DE MENEZES, ROSA ESCANIL DE MENEZES e MARIA ISABEL ESCANIL DE MENEZES. A autora afirma que no dia 7 de janeiro de 1994 o seu genitor, Ubirajara Nogueira De Menezes, falecido em 2/5/00, doou por meio de escritura pública lavrada pelo 9º Tabelião de Notas desta Comarca da Capital,