Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1813 374 INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., apresentou Impugnação à Justiça Gratuita contra DISVALE DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA., alegando que o impugnado se encontram em situação financeira cômoda, que lhs permite arcar com os custos do processo judicial. Acrescenta que o impugnado deixou de comprovar a necessidade dos be

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1959 610 concessão da antecipação da tutela, nos moldes em que foi pleiteada aplicação da Súmula nº 380 do STJ - manutenção de posse impossibilidade de se vedar previamente à parte o acesso ao Poder Judiciário pretensão deduzida com infração ao art. 5º, XXXV da CF agravo desprovido” (TJSP 12ª Câmara de Direito

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1964 527 das custas e dos honorários advocatícios ora fixados em 10% do valor do débito (§ 1º do art. 1102c); ou, b) apresentar defesa, na forma de embargos, independente da segurança do Juízo, caso em que ficará suspensa a eficácia do mandado inicial, prosseguindo-se pelo rito ordinário (art. 1102c, § 2º). Não ofe

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2011 427 1º/7/2009)” (AgRg no Ag 1341056/PR, 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, v.un., Rel. Min. Humberto Martins, DJe 09/11/2010), o que, conforme já mencionado, não ocorreu na presente hipótese. A jurisprudência considera que não há violação ao princípio constitucional do direito de ação se o juiz não co

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2230 618 Min. Arnaldo Esteves Lima, DJ 1º/7/2009)” (AgRg no Ag 1341056/PR, 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, v.un., Rel. Min. Humberto Martins, DJe 09/11/2010), o que, conforme já mencionado, não ocorreu na presente hipótese.A jurisprudência considera que não há violação ao princípio constitucional do direito

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1974 604 no Ag 909.225/SP, Relª. Minª. Nancy Andrighi, j. 03.12.2007). “PROCESSUAL CIVIL GRATUIDADE DE JUSTIÇA DECLARAÇÃO DE POBREZA PRESUNÇÃO RELATIVA EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO 1- A declaração de pobreza, com o intuito de obter os benefícios da assistência judiciária gratuita, goza de presunção relativa, admi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 1988 401 honorários de sucumbência. Precedentes do STJ. 4- Recurso Especial provido para cassar o acórdão de origem, a fim de que se aprecie o pedido de gratuidade de Justiça, consoante fundamentação exposta. (STJ d 1.251.505 (2011/0096578-1) 2ª T. Rel. Min. Herman Benjamin DJe 31.08.2011 p. 680)” Da mesma forma: “AGRA

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2253 472 gratuita negado. Análise da situação fática relacionada à alegada pobreza da parte. Possibilidade de recusa do benefício, se demonstrada sua desnecessidade. Inviabilidade do reexame das provas em recurso especial. - O juiz pode negar o benefício da assistência judiciária gratuita, apesar do pedido expresso da par

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1735 1727 Int. - ADV: MARCELO JOSE DA SILVA FONSECA (OAB 286650/SP) Processo 1010700-21.2014.8.26.0004 - Procedimento Sumário - Condomínio em Edifício - Condomínio Horizons Alto da Lapa - Fica designada audiência de conciliação para o dia 28 de outubro de 2014, às 16h20, a ser realizada no Setor Unificado de Conciliaçã

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1764 2636 DJe 31.08.2011 p. 680)” Da mesma forma: “AGRAVO DE INSTRUMENTO ARRENDAMENTO MERCANTIL REINTEGRAÇÃO DE POSSE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA PEDIDO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PRESUNÇÃO DE POBREZA NATUREZA RELATIVA Cópia de declaração do imposto de renda e extrato de conta corrente e conta investimento. Análise. Co