Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2043 954 Oliveira e Silva - Agravado: Maria Emilia Camargo Caetano - Agravado: Ana Claudia Jose - Agravado: Nair Gabira - Agravado: Antonio Gonçalves da Silva - Agravado: Valdir Ferreira - Agravado: Joao Sartini - Agravado: Zilda Bueno de Oliveira Netto Agravado: Roseli Fatima Camargo - Agravado: João Matheus Neto - Agravado: Ary Prestes

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2043 959 uma vez que, na particularidade do caso, esta somente poderia advir em razão da pessoa (ratione personae), e não pela matéria (ratione materiae). A solução da temática não se modifica pela edição da MP nº 63/2013. Assim, ausente notícia da interveniência da Caixa Econômica Federal manifestando seu interesse no feito, n

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2038 603 C.D.Priv. Rel. Des. Ênio Santarelli Zuliani DJe 17.12.2008)” “AGRAVO DE INSTRUMENTO INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA À AGRAVANTE ADMISSIBILIDADE Para a obtenção deste benefício não basta a simples afirmação da parte Existe a obrigação de comprovação da impossibilidade que deve constar dos autos - N

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2188 760 remuneração) = R$ 322.291,20 (trezentos e vinte dois mil, duzentos e noventa e um reais e vinte centavos); Dano moral: O REQUERENTE pleiteia 300 (trezentos) salários mínimos, ou seja, R$ 217.200,00 (duzentos e dezessete mil e duzentos reais) atualizados até a época do efetivo pagamento; desde a data da prolação dest

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2047 437 inexiste interesse jurídico da CEF para integrar a lide. 6. Embargos de declaração parcialmente acolhidos, sem efeitos infringentes. A solução da temática não se modifica pela edição da MP nº 633/2013, porque tanto a participação da CEF ou da União dependerá sempre do interesse apresentado por essas pessoas jurídic

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2047 446 SC, assim se pronunciou o STJ: “sendo a apólice pública, do Ramo 66, garantida pelo FCVS, existe interesse jurídico a amparar o pedido de intervenção da CEF, na forma do art. 50, do CPC, e remessa dos autos para a Justiça Federal”. Porém, como visto, a orientação do STJ foi no sentido de que a CEF poderia intervir na

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2125 438 Nesse sentido, julgados do Colendo Superior Tribunal de Justiça:”Civil. Agravo no agravo de instrumento. Pedido de assistência judiciária gratuita negado. Análise da situação fática relacionada à alegada pobreza da parte. Possibilidade de recusa do benefício, se demonstrada sua desnecessidade. Inviabilidade do ree

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2207 1085 sido promovida a emenda à inicial no prazo assinado pode ser decretada independentemente de prévia intimação pessoal da parte (AgRg nos EDcl na AR 3.196/SP, Min. Aldir Passarinho Júnior, 2ª Seção, DJ 29.06.2005; REsp 204.759/RJ, Min. Francisco Peçanha Martins, 2ª Turma, DJ 03.11.2003; REsp 642.400/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2216 250 pelo falecido, não deve integrar a base de cálculo para pagamento da taxa judiciária. O cálculo elaborado sobre o monte partível traduz o conteúdo econômico do pedido, inexistindo prejuízo ao erário. Frise-se: não se inventaria o que não é herança, e, efetivamente, a meação da viúva não é heran�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2168 2982 Decreto Lei n° 46.6.55/02 - Lavratura do auto de adjudicação e expedição da carta de adjudicação de rigor - Recurso provido. (...) Ora, não se dá vista a Fazenda Pública no arrolamento, por questão fiscal que deva ser tratada na esfera administrativa (RF 286/275). O Decreto Estadual n° 46 655/02 (RIT