Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/03/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Março de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 424 518 impugnação deve ser rejeitada liminarmente, nos termos das razões a seguir expostas. O artigo 475-L, § 2º, do Código de Processo Civil, determina que o exeqüente declare, de imediato, o valor que entende correto, sob pena de rejeição liminar da impugnação. Nesse sentido: “Agravo de instrumento - Exe

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3512 576 as despesas processuais e com os honorários de sucumbência. Precedentes do STJ. 4- Recurso Especial provido para cassar o acórdão de origem, a fim de que se aprecie o pedido de gratuidade de Justiça, consoante fundamentação exposta. (STJ d 1.251.505 (2011/0096578-1) 2ª T. Rel. Min. Herman Benjamin DJe 31.08.2011 p. 6

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 26 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 480 763 HARLEI FRANCISCHINI E MARCOS HENRIQUE CAETANO NASCIMENTO. 592.427-4/7 - FORO REGIONAL DO JABAQUARA - REL. DES. OSCARLINO MOELLER - APTE(S): HOSPITAL ALEMAO OSWALDO CRUZ - APDO(S): LEILA REJANE PASTORE (ESPOLIO P/ S/ INVTE) E LUIZA BARISOTTI PASTORE (INVTE) NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, V.U. PARTICIPARAM DO JULGAMENTO OS EXMOS. SRS. DE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1631 352 do divórcio do casal, devendo a cônjuge voltar a usar o nome de solteira: M. E. S.. Arbitro os honorários advocatícios ao patrono nomeado às fls. 05/06 em R$ 490,85 (cód. 202). Transitada em julgado, expeça-se o necessário. Custas “ex lege”. P.R.I.C. ADV: REGINALDO FERNANDES PEREIRA (OAB 310751/SP)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1642 525 prestação de contas, considerando os ônus já decorrentes do exercício do encargo da curatela e por não haver no momento demonstração nos autos de possuir o interditando patrimônio ou renda que justifique isso, salientando-se contudo que tais dispensas são passíveis de revisão a qualquer tempo em cas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 753 702 titularidade da requerente era utilizada pela de cujus para realizar negócios em benefício da pessoa jurídica, tais como financiamentos e compra de veículos, os quais, em virtude do falecimento, deixaram de ser pagos, como afirmado no item 6 de fls. 40. Por esses motivos, indefiro o pedido, veiculado pela r

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 465 575 612.765-4/2 - SOROCABA - REL. DES. OLDEMAR AZEVEDO - APTE(S): A. C. S. - APDO(S): M. G. P. S. (AJ - FL 17) RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR. - ADV(S): BENEDITO ALBUQUERQUE FILHO E CLÁUDIO DE CASTRO FERREIRA. 615.184-4/2 - SÃO PAULO - REL. DES. CHRISTINE SANTINI - APTE(S): MINISTÉRIO PÚBLICO - APDO(S): UNIAO FEDERAL (FAZENDA NAC

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 30 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 503 2476 na esfera administrativa. 2. Às citações e cientificações de lei. - ADV RUBENS ANDRIOTTI OAB/SP 70328 - ADV LUCIANO OLIVEIRA DA SILVA OAB/SP 228120 583.00.2007.151901-1/000000-000 - nº ordem 4740/2007 - Usucapião - FRANCISCO DE ASSIS SABINO E OUTROS - N/C - O autor deverá se manifestar sobre o ciclo citatório, apre

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1961 452 RAIMUNDA ALVES GAMA KLEIN - Vistos. Fls. 133/136: Recebo o recurso de apelação, em seus regulares efeitos, ressalvada as hipóteses do art. 520, do Código de Processo Civil. Considerando que a parte adversa já apresentou contrarrazões (fls. 138/151), remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1732 1418 Neste diapasão: “..Por fim, a existência do crime pressupõe que a conduta provoque perigo de dano. Exatamente como ocorre no delito de embriaguez ao volante, há que salientar que para a caracterização desse crime basta que o agente conduza o veículo sem habilitação e de forma anormal, irregular, de modo a ati