Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1786 501 passíveis de revisão a qualquer tempo em caso de circunstância superveniente que justifique tal necessidade. Após o trânsito em julgado, lavre-se termo de curatela definitiva. Nos termos do art. 1.184 do CPC e do art. 9º, III, do Código Civil de 2002, inscreva-se a presente sentença no Registro Civ

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1680 1959 Turma, Julgado em 18.11.2008, DJe 09.03.2009; RMS 26.588/MS, Rel. Min. Fernando Gonçalves, Quarta Turma, Julgado em 02.09.2008, DJe 15.09.2008; AgRg-AgRg-Ag 978.821/DF, Rel. Min. Massami Uyeda, Terceira Turma, Julgado em 21.08.2008, DJe 15.10.2008). Da mesma forma: “AGRAVO DE INSTRUMENTO ARRENDAMENTO MERCANTIL REINTEGRA

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1330 1547 Gomes DJe 16.12.2010 p. 1737)” De outra banda, é possível extrair do teor dos embargos apresentados que tanto a prestação pela autora dos serviços contratados como o inadimplemento das respectivas mensalidades é fato incontroverso nos autos. Por conseguinte, respeitado entendimento diverso, os embargos devem ser j

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 870 195 583.00.2009.100797-0/000000-000 - nº ordem 327/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - ALMAB COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA X CERÂMICA LANZI LTDA - Fls. 356 - Intime-se o perito para que realize os trabalhos utilizando como base os documentos apresentados pela autora. Oportunamente, se o caso, a questão poderá s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2428 1598 passivo da lide Preliminar acolhida para anular a sentença e determinar o prosseguimento do feito em Primeira Instância, ficando prejudicada a análise do recurso adesivo.” (Apelação nº 608.172-4/1-00, 5ª Câmara de Direito Privado, rel. Des. Oldemar Azevedo, j. 1º.4.2009).Posto isso, concedo ao aut

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1156 2156 Roberto Pereira Cezar e José Fernandes Cezar, procedendo a serventia as anotações e comunicações necessárias. 7 - Pub. e int. adv: DR. ELIAS ANTONIO JORGE NUNES OAB/SP: 38.895. PROC. Nº 229/09 AÇÃO PENAL que a Justiça Pública move contra LUIS PAULO DE GODOI e OSÓRIO ROSA - intimação da defesa acer

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3527 654 intuito de obter os benefícios da assistência judiciária gratuita, goza de presunção relativa, admitindo, portanto, prova em contrário. 2- É certo que a simples fixação de um patamar de renda acima da qual se entenderia imprópria a concessão do benefício da gratuidade da Justiça importaria em indevida inversão

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1769 343 veracidade, suscetível de ser elidida pelo julgador que entenda haver fundadas razões para crer que o requerente não se encontra no estado de miserabilidade declarado (precedentes: RMS 27.338/RS, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, Julgado em 03.03.2009, DJe 19.03.2009; RMS 27.582/RS, Rel. Min. Herman Be

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1128 1689 artigo 68, do Dec. Lei 73/66 o qual considerava o IRB Brasil Resseguros S/A como litisconsorte necessário nas ações de seguro Reconhecida a competência da Justiça Comum Recurso provido.” (Agravo de Instrumento nº 569.153-4/8-00, Rel. Des. Oldemar Azevedo, v.u., j. 25.06.2008). Enfim, não há possib

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1252 2815 de convicção, fixo os alimentos provisórios, devidos desde a citação, em quantia correspondente a meio salário(s) mínimo(s), se o requerido estiver desempregado, trabalhando como autônomo ou sem registro em carteira, e em valor correspondente a trinta por cento de seus rendimentos líquidos, incidindo