Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 29 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1085 964 autos ao Juizado Especial da Fazenda Pública, ao fundamento de que a competência deve firmar-se sob a consideração do valor da pretensão individual de cada litisconsorte. Entendimento que corresponde à orientação pacificada da jurisprudência do E. Superior Tribunal de Justiça. Recurso improvido (TJSP,11ª Câm.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 25 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 541 774 RICARDO MENDES CONSTANZO - INTERESSADO(S): DELEGADO DE POLICIA DIRETOR DA 5 CIRETRAN DE BAURU ADV(S): SILVIO CARLOS TELLI E ROSANA MARTINS KIRSCHKE E MARIA CAROLINA CARVALHO E JOSILMAR TADEU GASPAROTO (PROC FLS 6) - SALA:316. 906.613.5/1 - GENERAL SALGADO - REL. DES. AROLDO VIOTTI - APTE(S): ANA CRUZ CAMACHO (AJ FLS 17) - APDO(S): PR

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 407 598 531.195.5/4 - SÃO PAULO-FAZ PÚBLICA - REL. DES. AROLDO VIOTTI - APTE(S): FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - APDO(S): BEATRIZ DE OLIVEIRA (AJ) - INTERESSADO(S): SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAUDE DE SÃO PAULO - ADV(S): ANA BEATRIZ ALVAREZ TURCATO RIBEIRO PAIVA E RODNEY JOHN LENT - SALA:316. 538.285.5/6 - SÃO PAULO-FAZ PÚBLICA - REL.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 500 954 DA SAUDE DIR XIX BAIXADA SANTISTA - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO OFICIAL, ESTE TIDO POR INTERPOSTO, E A APELACAO DA FAZENDA DO ESTADO, V.U. PARTICIPARAM DO JULGAMENTO OS EXMOS. SRS. DES. RICARDO DIP E PIRES DE ARAÚJO. - ADV(S): CLÁUDIA FERNANDES ROSA E ROSANA MARTINS KIRSCHKE E SABRINA ACACIA PINTO E MIRANDA. 749.544-5/2 - SANTOS -

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 448 910 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 189.005-5/3 1 - TAUBATÉ - REL. DES. AROLDO VIOTTI - EBGTE(S): FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - EBGDO(S): JOÃO LUIZ CAMARGO XAVIER - REJEITARAM OS EMBARGOS, V.U. PARTICIPARAM DO JULGAMENTO OS EXMOS. SRS. DES. RICARDO DIP E PIRES DE ARAÚJO. - ADV(S): LILIANE KIOMI ITO ISHIKAMA E WILLIAM FREITAS DOS REIS E CARM

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 487 949 JOSÉ PAULO DE SOUZA - INTERESSADO(S): DIRETOR REGIONAL DE SAUDE DE BARRETOS DIR IX - NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS, V.U. PARTICIPARAM DO JULGAMENTO OS EXMOS. SRS. DES. RICARDO DIP E PIRES DE ARAÚJO. - ADV(S): WALTER GARCIA E ROSANA MARTINS KIRSCHKE E DENIS MARCOS VELOSO SOARES. 726.244-5/5 - SÃO PAULO-FAZ PÚBLICA - REL. DES. AROL

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1045 755 Superior Tribunal de Justiça que se estende, dada a mesma razão, ao Juizado Especial Estadual, a competência da Vara ou do Juizado Especial deve levar em conta o valor da causa para cada autor, não o valor total. Hipótese de competência absoluta, a exigir cuidado no processamento e julgamento do pedido. Impertinê

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1045 762 valore à causa,com a apresentação de valores pleiteados por cada autor, determina a redistribuição dos autos ao Juizado Especial da Fazenda Pública, ao fundamento de que a competência deve firmar-se sob a consideração do valor da pretensão individual de cada litisconsorte. Entendimento que corresponde à orien

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1069 804 rel. Des. Aroldo Viotti). Litisconsórcio facultativo. Servidores aposentados. Pagamento do ALE. Consideração do valor da causa para cada autor. LF n° 12.053/09. Redistribuição ao Juizado Especial da Fazenda. - Na esteira de entendimento pacifico do Superior Tribunal de Justiça que se estende, dada a mesma razão, ao

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1076 896 vai se firmando neste Tribunal. -Agravo desprovido.(TJSP, 10ª Câm. Dir. Pub., AI 0084763-51.2011.8.26.000, j. 26.5.2011, m.v., rel. Des. Torres de Carvalho). No mesmo sentido: 7ª Câm. Dir. Pub., AI 0501822-21.2010.8.26.0000, j. 14.2.2011, v.u., rel. Des. Nogueira Diefenthaler; 13ª Câm. Dir. Pub., AI 0580760.30.2010.