Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2040 1094 Nº 4003673-88.2013.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Presidente Prudente - Apelante: Luciola Silveira Franco Alves Medeiros (Justiça Gratuita) - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - 1.Tra

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2038 2919 gratificação no cálculo do décimo terceiro salário e do abono de férias. Nesse sentido, vv. arestos desta C. Corte, na ap. 0005456-30.2011.8.26.0297, j. 02.07.2012, Jales, V20.463, desta relatoria; ap. nº 0039696-37.2010.8.26.0602, V9.555, Sorocaba, rel. DES. OSCILD DE LIMA JÚNIOR; ap. nº 0007174-21.2010.8.26.0322, DM22.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2038 2920 ser concedido, aos servidores em exercício na Secretaria da Saúde, Prêmio de Incentivo, objetivando o incremento da produtividade e o aprimoramento da qualidade dos serviços e das ações executados pela referida Secretaria, mediante avaliação dos seguintes fatores: I integralidade da assistência ministrada; II grau de res

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2036 480 pagamento de honorária advocatícia que fixo em 20% do valor da condenação, observada a extensão não elevada da base de cálculo dos honorários e a necessidade de remunueração condignada do profissional da advocacia. Pela extensão da condenação, não está esta sentença sujeita ao reexame necessá

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2033 265 grifo é meu). Se a vantagem pecuniária em apreço se estatui em razão das condições excepcionais em que está sendo prestado o serviço (“propter laborem”), e o laudo pericial apenas veio atestar as condições insalubres do local em que o autor exerce suas funções, devido o pagamento dessa verba

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2243 914 Complementar n.º 51/85 Admissibilidade - Recepção, pela Constituição de 1988, da referida lei complementar Novos requisitos legais, previstos pela Lei Complementar Federal nº 144/2014 preenchidos - Sentença de extinção reformada Aplicação do art. 1.013, § 3º, do Código de Proc. Civil Recurso provido - O STF decidiu,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2240 1000 557, § 1º do CPC).” O art. 557, da antiga lei adjetiva civil, foi substituído pelos arts. 1.011, caput (para apelações) e art. 1.019, caput (para agravos de instrumento), cc. art. 932 e incisos, do atual Cód. Proc. Civil. Determina o art. 1.015 do Novo Cód. de Proc. Civil: Art. 1.015. Cabe agravo de instrumento contra as

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1931 1014 também a exclusão do quadro associativo da Cruz Azul, o que evidencia a pertinência subjetiva da Associação Cruz Azul de São Paulo. A petição inicial não é inepta, pois o pedido e a causa de pedir são facilmente aferíveis e permitiram a preparação da defesa sem dificuldades para a ré. Não se e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1879 1030 previdência social e assistência social e só impõe a filiação em caráter obrigatório e contributivo à previdência social, que não engloba a assistência à saúde. Também o Colendo Supremo Tribunal Federal já decidiu que a norma inserta no parágrafo único do artigo 149 da Constituição Federal

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1882 858 venha a exercer cargo ou função que lhe proporcione remuneração superior à do cargo de que seja titular, ou função para a qual foi admitido, incorporará um décimo dessa diferença, por ano, até o limite de dez décimos.” Assim, os décimos da diferença remuneratória incorporam aos vencimentos, deve, portanto, tal verba