Seção III ● 08/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1887 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/10/2015 TE COMPROVADA, CONFORME SE DEPREENDE DO RELATORIO MEDICO DE FLS. 12, O QUAL NOS TERMOS DO ARTIGO 12, PARAGRAFO 3, DA LEI 11.340/06 , E ADMITIDO COMO MEIO DE PROVA SUFICIENTE PARA CARACTERIZAR A MA TERIALIDADE NOS CASOS DE CRIME DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. POR SUA VEZ, A AUTORIA DO DELITO RECAI, INDUBITA VELMENTE, NA PESSOA DO ACUSADO, NAO RESTAND

Seção III ● 08/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1887 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/10/2015 S FATOS, O ACUSADO HAVIA PASSADO A NOITE FORA E AO RETORNAR FOI D IRETO PARA UM BAR QUE FICA PROXIMO A RESIDENCIA. AFIRMOU QUE FICO U SENTADA EM FRENTE DE CASA CONVERSANDO COM UM AMIGO E O ACUSADO CHAMOU A VITIMA POR DUAS VEZES SEM ESTA RESPONDER, NA TERCEIRA VE Z O ACUSADO VEIO DO BAR E DESFERIU UM TAPA FORTE NO ROSTO DA VITI MA. ATO CONTINUO, A VITIMA AVISTOU UMA VIA

Seção III ● 15/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1870 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/09/2015 EM POR ESCOPO DECISIVO O SEU INTERESSE, QUE PAIRA SOBERANO, E A L EI PRESERVA. SE OS PAIS TEM DIREITO, E RESPEITAVEL A GAMA DE DEVE RES, CRIANDO-SE UMA PROTECAO, QUE RESGUARDA A CRIANCA E O ADOLESC ENTE NAS DIVERSAS SITUACOES EM QUE ELE SE POSSA COLOCAR. COM OS D IREITOS FUNDAMENTAIS ASSEGURADOS PELA CONSTITUICAO FEDERAL E A DI SCIPLINA DO ESTATUTO (LEI N. 8.069/90 -

Seção III ● 05/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1904 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/11/2015 VOLUNTARIA. INIMPUTABILIDADE. INOCORRENCIA. 2 ANALISE DA AGRAVANT E RELATIVA A REINCIDENCIA PARA FIXACAO DA PENA-BASE. IMPOSSIBILID ADE. 2 FASE DA DOSIMETRIA. ART. 68 DO CP. CRIMES. 3 REINCIDENCIA. CONDENACAO ANTERIOR. AUSENCIA DE COMPROVACAO DO TRANSITO EM JULG ADO NA CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS. 4 REDUTOR RELATIVO A C ONTINUIDADE DELITIVA ALTERADO PARA 1/6. 5

Seção III ● 02/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2203 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/02/2017 MENTOS PROMOVIDA POR ECIMARIA DE SOUZA ALMEIDA REPRESENTANDO O IN TERESSE DE SUA FILHA YASMIM MELANY MENESES EM DESFAVOR DE FRANCIS CO MENESES BARBOSA, TODOS DEVIDAMENTE QUALIFICADOS. DOCUMENTOS NE CESSARIOS JUNTADOS AS FLS. 12/36. A GENITORA ALEGA TER VIVIDO EM UNAO ESTAVEL COM O REQUERIDO NO PERIODO DE 2007 A 2009, SENDO QUE DESTE ENLACE NASCEU A MENOR YASMIM, CONFORME

Seção III ● 24/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1329 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/06/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/06/2013 ãO, FOI PRESO EM FLAGRANTE DELITO PELA PRáTICA DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. POIS BEM. PASSO AGORA à ANáLISE DE FINITIVA ACERCA DA REGRESSãO PRISIONAL IMPOSTA AO REEDUCANDO. ASS IM REZA O ARTIGO 118, INCISO I, DA LEI DE EXECUçõES PENAIS: "ART. 118. A EXECUçãO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE FICARá SUJEITA à FORMA REGRESSIVA, COM A TRANSFER�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3282 1175 REQTE : Saulo Danilo Oliviero ADVOGADO : 434164/SP - Jean Carlos Rocha REQDO : Banco Pan S.A VARA:1ª VARA PROCESSO :1002011-31.2021.8.26.0072 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL REQTE : K.S.P.L.C. ADVOGADO : 349656/SP - Izabel Cristina Correia VARA:3ª VARA PROCESSO :1002016-53.2021.8.26.0072 CLASSE :DIVÓRCIO CO

Diário da Justiça ● 16/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6878/2020 - Quinta-feira, 16 de Abril de 2020 250 que o Hospital Regional do Araguaia é de fato mero órgão da administração estadual ou se possui, no caso, é gerido por pessoa jurídica hábil a constar no polo passivo da lide.Analisando detidamente as provas carreadas aos autos que o Estado do Pará, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde Pública (SESPA) contratou o Instituto de Saúde Santa Maria (IDESMA) - que é uma Organização

Diário da Justiça ● 27/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6824/2020 - Segunda-feira, 27 de Janeiro de 2020 179 Púb. Rosa Angla Ramos Wenner) APELADO: A Justiça Pública PROCURADOR DE JUSTIÇA: Luiz César Tavares Bibas. RELATORA: Desa. Vania Fortes Bitar. Vistos, etc. Retornaram os autos conclusos em razão da juntada, em 10/01/2020, do Laudo de Reprodução Simulada nº.: 03/2014 (fls. 543/578) protocolado na secretária da 2ª Turma de Direito Penal em 05/09/2019. Analisando atentamente os autos, verifica

Diário da Justiça ● 16/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6805/2019 - Segunda-feira, 16 de Dezembro de 2019 249 advocatícios devidos a advogado dativo, designado para assistir causa de juridicamente necessitado em comarca onde não há defensoria pública.IV - Entendimento pacífico deste Tribunal de Justiça: AC 18.659/2008-SÃO JOÃO DOS PATOS, Rel. Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF, Primeira Câmara Cível, j. em 16.04.09; AC 3.026/2010-ARAIOSES, Rel. Des. RAIMUNDO FREIRE CUTRIM, Segunda Câmara Cível, j