Diário da Justiça ● 29/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7422/2022 - Sexta-feira, 29 de Julho de 2022 272 EDITAL DE CITAÇÃO PROCESSO: 0002127-37.2018.8.14.0058 Com prazo de 15 dias O DOUTOR ÊNIO MAIA SARAIVA, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO, ESTADO DO PARÁ, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, ETC...FAZ SABER aos que este lerem ou dele tomarem conhecimento, que pelo(a) Nobre Representante do Ministério Público Estadual foram denunciados(a) CLEIDSON MARTINS SILVA

Diário da Justiça ● 23/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7319/2022 - Quarta-feira, 23 de Fevereiro de 2022 395 REDAÇ¿O ANTIGA DOS ARTIGOS 213, 214 E 224, TODOS DO CÓDIGO PENAL, QUANTO APÓS AS ALTERAÇ¿ES ADVINDAS DA LEI N. 12.015/09. ADEMAIS, NO CASO DE CONDENAÇ¿O POR INCURS¿O NAS PENAS DOS ATUAIS ARTIGOS 217-A E 213, § 1º, AMBOS DO CÓDIGO PENAL, DESNECESSÁRIA A DISCUSS¿O A RESPEITO DA PRESUNÇ¿O DE VIOLÊNCIA, PRINCIPALMENTE HAVENDO PROVA DE QUE A VÍTIMA, EFETIVAMENTE, SOFREU VIOLÊNCIA MORAL

Diário da Justiça ● 10/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7158/2021 - Quinta-feira, 10 de Junho de 2021 2214 a culpa do condutor que colide na traseira do veículo que trafegava em sua frente, pois tem o dever de manter distância segura dos demais veículos. O Boletim de Ocorrência elaborado por autoridade competente possui presunç¿o iuris tantum, admitindo prova em contrário capaz de ilidi-lo. N¿o havendo prova robusta, presume-se verdadeiros os fatos descritos no BO. O quantum indenizatório pode ser

Diário da Justiça ● 24/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6706/2019 - Quarta-feira, 24 de Julho de 2019 351 tentada do furto, bem como, a revisão da dosimetria da pena. (fls. 66/83). O Ministério Público apresentou contrarrazões, às fls. 86/91-V, pugnando pela manutenção integral da r. sentença recorrida. A douta Procuradoria de Justiça se manifestou pelo conhecimento e provimento parcial do recurso de apelação, opinando para redimensionar a pena - base. (fls. 97/100). Foi juntado a certidão de ó

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 25/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.262 - Disponibilização: quarta-feira, 25 de janeiro de 2023 Cad 4/ Página 829 “TUTELA ANTECIPADA. Ação monitória. Pretensão de concessão de arresto cautelar inominado, com base no poder geral de cautela. Não comprovada a necessidade da medida. De outra feita, possibilidade de averbação da demanda na matrícula do imóvel, por analogia ao art. 615-A do CPC, ainda que o feito se encontre em fase de conhecimento, o que resguarda suficie

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 25/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.262 - Disponibilização: quarta-feira, 25 de janeiro de 2023 Cad 4/ Página 830 rável ou de difícil reparação decorrente da demora na prestação jurisdicional (‘periculum in mora’), além da reversibilidade dos efeitos da medida. Assim, conquanto não se exija prova capaz de formar juízo de plena convicção, o requerente deve trazer aos autos elementos de informação sólidos, consistentes, aptos a proporcionar ao Magistrado a formaç

Judiciário ● 29/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3442/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 7168 impossibilidade de comparecimento em razão do local. de que a Reclamante estivesse impossibilitada, por motivo de Quanto ao alegado, vale destacar que a ação foi ajuizada em doença, de fazer-se presente no dia assinalado para a perícia. Macaé, local da prestação dos serviços e que esse é o local da Diante disso,não se há falar que o indeferimento do pleit

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 08/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.153 - Disponibilização: segunda-feira, 8 de agosto de 2022 Cad 2/ Página 3550 LICITAÇÃO DE MEDICAMENTO AO PODER PÚBLICO. INSULINA. HUMALOG MIX 25. FÁRMACO QUE NÃO CONSTA DA RELAÇÃO NACIONAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS – RENAME. MATÉRIA AFETA AO EDCL NO RE N.º 855.178 SE. REPERCUSSÃO GERAL. DROGA QUE NÃO ESTÁ INCLUÍDA NAS POLÍTICAS PÚBLICAS. UNIÃO FEDERAL QUE DEVE INTEGRAR O POLO PASSIVO DA DEMANDA. COMPETÊNCIA DECLINADA PARA U

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 04/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.128 - Disponibilização: segunda-feira, 4 de julho de 2022 Cad 2/ Página 4434 APELAÇAO CÍVEL. AÇAO DE BUSCA E APREENSAO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIA. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL NAO PROMOVIDA POR CARTÓRIO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS. INEFICÁCIA PARA O FIM DE COMPROVAR A MORA DO DEVEDOR. IMPOSSIBILIDADE DE CONVALIDAÇÃO DO ATO E DE ABERTURA DE PRAZO PARA EMENDA DA INICIAL. EXEGESE DO ART. 3º, DO DL. 911/69. MANUTENÇAO DA SENTENÇA DE EXTIN

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 30/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.107 - Disponibilização: segunda-feira, 30 de maio de 2022 Cad 2/ Página 3511 notificatório realizado de forma írrita, por meio de emenda da inicial pela juntada de instrumento posterior. (Apelação Cível n. , rel. Des. Paulo Roberto Camargo Costa, j. em 13/6/2013). APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – INDEFERIMENTO DA INICIAL – AUSÊNCIA DE CONSTITUIÇÃO EM MORA DO DEVEDOR – NOTIFICAÇÃO E