Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3220 3173 que em execução fundada em cédula de crédito bancário deferiu parcialmente o desbloqueio dos ativos financeiros do devedor Inconformismo dele firme na tese de que os valores ainda bloqueados são impenhoráveis porque se tratam de verbas rescisórias e de restituição do imposto de renda depositadas na sua conta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3049 3074 materiais. Por outro lado, informa a executada que eventual alienação do bem seria ineficaz ao objetivo almejado, porquanto o valor das dívidas incidentes sobre o veículo, somente em multas, alcança a importância superior a 70% do valor de avaliação do bem. Forçoso reconhecer, no caso ora em comento,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2609 386 pela decisão de fls. 198/199. Partes legítimas e bem representadas. Não vejo nulidades e irregularidades. Declaro o processo SANEADO. Às fls. 209 foi fixado como ponto controvertido o motivo da rescisão do contrato de representação firmado entre as partes. Às fls. 212/214 a parte autora argumentou que o ô

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2102 2733 por meio dos sistemas informatizados que a carta de citação foi remetida ao endereço do réu indicado em sua declaração de rendas e lá recebido sem qualquer oposição, dou por eficaz a citação, nos termos do artigo 248, § 4º, do novo CPC. Neste sentido, (Apelação n. 0106101-85.2006.8.26.0008 - Rel. Des. Hamide

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2137 2489 onde se encontram seus bens. Não ocorrendo o pagamento em 03 dias, faça-se carga da segunda via do mandado para que o oficial de justiça proceda imediatamente à penhora e avaliação de bens indicados na inicial ou que encontrar (art. 652, § 1º, CPC), observando-se a ordem preferencial (art. 655, CPC). C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1901 2014 oportuno do seguro obrigatório, afastando a pretensão indenizatório. Também faltavam documentos essenciais. O autor não se desincumbiu do ônus probatório. Reclama perícia. Valor da indenização deveria atender a percentuais, não fazendo o autor jus ao teto. Faz considerações sobre correção mone

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1951 877 levando em conta o cumprimento do objeto desta ação, homologo por sentença, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos de direito, a presente produção antecipada de provas, declarando findo este processo cautelar. Proceda-se, de imediato, a expedição de mandado de levantamento em favor do per

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1861 2246 inequívoca acerca da abusividade atribuída ao Banco. Por outro lado, admitida a falta de pagamento nos termos contratuais, não se evidencia de plano ilegal a inclusão do débito em cadastros de inadimplentes ou a retomada do veículo alienado fiduciariamente ou objeto de arrendamento mercantil. Em julgamen

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1579 232 Primeiramente, cumpre frisar que a audiência de tentativa de conciliação, nos moldes do artigo 331 do Código de Processo Civil, deixa de ser designada, eis que improvável sua obtenção ante o teor das manifestações das partes. Nestes termos, passo a proferir a decisão, nos moldes do artigo 331 do Código de Pro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1765 2535 “AGRAVO DE INSTRUMENTO - Obrigação de fazer - Pretensão à revisão de contrato bancário - Financiamento de veículo Antecipação de tutela - Indeferimento - Pretensão do agravante à exclusão de seu nome dos órgãos de proteção ao crédito, à manutenção na posse do bem financiado, ao depósi