Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1264 31 prevê a nulidade de cláusulas que lesem o consumidor. Sem lesão, não há nulidade a ser reconhecida. As tarifas cobradas foram devidamente especificadas na proposta de crédito aprovada, bem como no contrato encartado a fls. 13/15. O valor das parcelas a serem pagas (aspecto econômico que motiva o consumi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 16 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1287 21 constituí-lo em mora (Súmula nº. 396, do Superior Tribunal de Justiça), é dispensável que esta notificação seja acompanhada de demonstrativo de débito e que nela seja indicado o valor do débito. Ressalta-se que este entendimento foi consagrado na Súmula nº 245, do Superior Tribunal de Justiça, a q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1292 32 de crédito aprovada, bem como no contrato encartado a fls. 08/13. O valor das parcelas a serem pagas (aspecto econômico que motiva o consumidor e parâmetro por meio do qual deve ser apreciada sua manifestação de vontade) é integrado pelos valores questionados. Relevo que a facilidade de acesso ao crédit

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 929 286 utilizado por suas Câmaras, seja para evitar inútil repetição, seja para cumprir o princípio constitucional da razoável duração dos processos. Anote-se, dentre tantos outros: Apelação 99406023739-8, Rel. Des. Elliot Akel, em 17/06/2010; AI 990101539306, Rel. Des. Luiz Antonio de Godoy, em 17/06/2010; Apelação 99402069946-8,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3394 2250 Des. Andrade Neto; TJSP, Ap. nº 0009964-71.2018.8.26.0071, Rel. Des. Paulo Ayrosa). Oportunamente, arquivem-se os autos, esclarecendo que eventual diferença a ser cobrada em caso de sucesso da apelação nos autos principais, deverá ser objeto de novo incidente. P.I.C. - ADV: LUIZ OTAVIO RIGUETI (OAB 2244

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2396 950 dias a pedido do exequente. - ADV: JOSILMAR TADEU GASPAROTO (OAB 115051/SP), ITAMAR APARECIDO GASPAROTO (OAB 197801/SP) Processo 1014797-52.2017.8.26.0071 - Renovatória de Locação - Locação de Imóvel - Mastertec do Brasil Tecnologia Digital Ltda. - Boulevard Shopping Bauru - Vertico Bauru Empreendimentos Imo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2210 2400 relevantes serviços à população, por mais das vezes à parcela carente, muitas sobrevivendo sem qualquer ajuda dos órgãos governamentais, razão pela qual o benefício de pessoa necessitada deve lhe ser alcançado.” AI 1.008.944-0/2, 29ª Câmara da Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2697 1655 Comissão de permanência - Embora não haja no contrato menção expressa à cobrança de comissão de permanência, há previsão de juros moratórios à taxa de 1% ao mês, cumulados com juros remuneratórios e multa de 2% - Forma disfarçada e indevida de cobrar comissão de permanência, embutindo os enc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1937 2468 MENDES THAME - Ante o recolhimento da diligência, adite-se o mandado de fls. 94/95. Sem prejuízo, cumpra a Serventia o item 2 do referido despacho. - ADV: ANDRE FERREIRA ZOCCOLI (OAB 131015/SP) Processo 1001594-18.2015.8.26.0451 - Monitória - Duplicata - Zeta Administração e Assessoria Creditica Ltda -

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2245 2873 advertências legais. 4) Caso sejam necessárias novas diligências através de Oficial de Justiça, concedo, desde já, os benefícios dos §§ 1º e 2º do art. 212 do NCPC, servindo a presente decisão, por cópia impressa, como mandado.5) Oportunamente, se necessário, designar-se-á audiência de conciliação.6) In