6.882 resultados encontrados para rel. des. paulo ayrosa - data: 09/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 17 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2009 2620 - Westglass Indústria e Comércio Ltda - Conclusão retro: Defiro prazo de 5 dias como solicitado pelo autor. Após, conclusos com urgência. - ADV: JÉSSICA APARECIDA DANTAS (OAB 343001/SP), JACQUELINE MAESTRO DOS SANTOS (OAB 343764/SP), FERNANDA CUBAS ARAUJO (OAB 321055/SP) Processo 1007037-81.2014.8.26.0
Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1477 1693 para apreciação da oferta do imóvel para fins garantia do Juízo. Intime-se. - ADV: ANDRÉ LUIZ TEIXEIRA FIGUEIREDO (OAB 194365/SP), JOÃO CLAUDIO VIEITO BARROS (OAB 197758/SP), ELAINE DA SILVA (OAB 208937/SP) Processo 0528140-12.2013.8.26.0590 (059.02.0130.528140) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predi
Disponibilização: Terça-feira, 7 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1240 32 SERVIÇOS DE TERCEIROS. ABUSIVIDADE CONTRATUAL NÃO CONFIGURADA. No caso de cobrança de tarifas bancárias, a abusividade somente ocorrerá se ausente previsão contratual ou, se existente, for verificado que a instituição financeira obteve vantagem indevida em prejuízo do cliente, acarretando o desequilíbri
Disponibilização: Terça-feira, 7 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1240 37 verificado que a instituição financeira obteve vantagem indevida em prejuízo do cliente, acarretando o desequilíbrio na relação contratual (Tribunal de Justiça de São Paulo - 35ª Câmara de Direito Privado - Apelação n° 0030150-33.2010.8.26.0577 - Rel. Des. Mendes Gomes - J. 12/03/2012). ARRENDAMENTO
Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1284 7 33.2010.8.26.0577 - Rel. Des. Mendes Gomes - J. 12/03/2012). ARRENDAMENTO MERCANTIL. COBRANÇA DE TARIFA DE ABERTURA DE CRÉDITO OU DE CADASTRO, E DE EMISSÃO DE CARNÊ. ADMISSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO NESTA PARTE. A cobrança das tarifas é possível, desde que previamente pactuada entre as partes, constando
Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1270 6 Paulo - 35ª Câmara de Direito Privado - Apelação n° 0030150-33.2010.8.26.0577 - Rel. Des. Mendes Gomes - J. 12/03/2012). ARRENDAMENTO MERCANTIL. COBRANÇA DE TARIFA DE ABERTURA DE CRÉDITO OU DE CADASTRO, E DE EMISSÃO DE CARNÊ. ADMISSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO NESTA PARTE. A cobrança das tarifas é poss
Disponibilização: Terça-feira, 25 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1274 34 ABERTURA DE CRÉDITO OU DE CADASTRO, E DE EMISSÃO DE CARNÊ. ADMISSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO NESTA PARTE. A cobrança das tarifas é possível, desde que previamente pactuada entre as partes, constando expressamente do contrato realizado. De acordo com recente entendimento do STJ, essas cobranças são permi
Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 1038 346 relator poderá limitar-se a ratificar os fundamentos da decisão recorrida, quando, suficientemente motivada, houver de mantêla”. Na Seção de Direito Privado deste Egrégio Tribunal de Justiça de são paulo, o dispositivo regimental tem sido largamente utilizado por suas Câmaras, seja para evitar inútil repetição, seja
Disponibilização: terça-feira, 22 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3634 4606 Alienação fiduciária. Ação de busca e apreensão. Mora. Comprovação da entrega da notificação extrajudicial. Ausência. Mora não constituída regularmente. Para que se comprove a regular constituição em mora do devedor, não basta que se demonstre o envio de notificação extrajudicial, mediante
Disponibilização: sexta-feira, 24 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3368 1495 de fl.14. Inexistiu, neste incidente, a atividade executiva do Estado em razão do cumprimento voluntário da obrigação, não havendo razão para a incidência da taxa judiciária, em inteligência ao artigo 4º, inciso III da Lei n. 11.608/2003 (TJSP, AI nº 0134496-83.2011.8.26.0000, Rel. Des. Moura Ribe