Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1479 529 determinou o sobrestamento de todos os recursos referentes aos aludidos planos até decisão final da matéria Suspensão do feito determinada.” (14ª Câmara de Direito Privado, Apelação 9130420-96.2007.8.26.0000, rel. Des. Thiago Siqueira, v.u., j. 23/11/2011, o destaque não consta do original); (b) “CADERNETA DE POUPANÇA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1479 531 Extraordinários nº 591.797 e 626.307, e Agravo de Instrumento nº 754.745, foi reconhecida a repercussão geral em relação à matéria relativa a expurgos inflacionários referentes aos Planos Bresser, Verão e Collor I e II, com a consequente determinação de sobrestamento de todos os recursos que se referissem ao objeto dest

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1479 534 II, com a consequente determinação de sobrestamento de todos os recursos que se referissem ao objeto desta repercussão geral, até o ulterior julgamento da referida controvérsia. Em sendo assim, de rigor, a suspensão do julgamento do presente feito até o julgamento da controvérsia relativa a expurgos inflacionários referent

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 888 2005 REIS FIGUEIREDO JUNIOR - Fls. 87 - Visto. Fls.86: anote-se e observe-se, após publique-se o despacho ordinatório de fls.85. - ADV SERGIO RAGASI JUNIOR OAB/SP 225347 - ADV TIAGO CARREIRA OAB/SP 279690 180.01.2008.003571-1/000000-000 - nº ordem 732/2008 - Execução de Título Extrajudicial - COMPANHIA DE BEB

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2925 1301 requerente não traz para os autos qualquer elemento indicativo de que está impossibilitado de recolher as custas, de modo a justificar o merecimento do benefício pleiteado” (TJSP, Agravo Regimental n. 2179187-12.2015.8.26.0000/50000, Comarca de Bebedouro, Rel. Des. Itamar Gaino, j. em 17.11.2015). Sob ta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3286 1393 de que o benefício tem natureza excepcional e abrangência limitada àqueles efetivamente necessitados e que, nos termos da lei, não podem suportar o pagamento das custas do processo e dos honorários de advogado sem prejuízo do sustento próprio ou da família. É bom lembrar também que a taxa judiciária �

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2973 1643 sendo insuficiente a mera declaração firmada pelo interessado de ser pobre na acepção legal do termo, mormente quando a contratação de escritório particular de advocacia e o elevado valor da causa sinalizam em sentido contrário (Agravo de Instrumento n. 0075780-63.2011.8.26.0000, Comarca de Bebedouro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2979 1560 prejuízo, no prazo de 15 dias, informe a parte autora, às fls. em que se encontra o comprovante do indeferimento administrativo. 7) Por fim, cumpridos os itens 1, 2, 3, 4, 5 e 6 desta decisão, cite-se o INSS, observadas as formalidades legais. Intime-se. ADV: FLAVIA FERREIRA GARCIA (OAB 362837/SP) Proces

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3049 2188 Instrumento n. 0075780-63.2011.8.26.0000, Comarca de Bebedouro, Rel. Des. Paulo Hatanaka); b) a concessão do benefício da assistência judiciária depende de comprovação convincente de ausência de condições financeiras para o custeio do processo, não bastando simples alegações do interessado de que o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2745 1424 deduzida exclusivamente por pessoa natural”, a própria Constituição Federal, em seu art. 5º, inc. LXXIV, prevê: “O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuitaaos que comprovarem insuficiência de recursos”. Dessa forma, é certo que da mera afirmação decorre uma presunção relati