Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2748 1327 Instrumento n. 0075780-63.2011.8.26.0000, Comarca de Bebedouro, Rel. Des. Paulo Hatanaka); b) a concessão do benefício da assistência judiciária depende de comprovação convincente de ausência de condições financeiras para o custeio do processo, não bastando simples alegações do interessado de qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2738 1550 fixado diretrizes jurídicas no tocante aos benefícios da assistência judiciária, assim sintetizadas: a) deve a parte comprovar por outras formas a sua hipossuficiência, sendo insuficiente a mera declaração firmada pelo interessado de ser pobre na acepção legal do termo, mormente quando a contrataçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2637 2074 antes da apresentação do pedido deverá ser demonstrado pelo credor que o devedor perdeu a condição de necessitado. No silêncio, deverá o feito aguardar provocação no arquivo. 4. Desde já observo que a parte exequente, em sede de cumprimento de sentença (na forma de incidente em apartado), deve prom

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2664 1386 benefício previdenciário desde o indeferimento administrativo ocorrido em 12 de dezembro de 2016 (fl. 19), sem especificar o seu valor e atribuindo à causa o valor de R$ 24.885,60 (fl. 20), sem demonstrar como chegou a este valor. Assim, nos termos do artigo 321, caput e parágrafo único, do CPC, intime-se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2583 1755 TIAGO DE OLIVEIRA CASSIANO (OAB 241092/SP) Processo 1007659-37.2018.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Parque Rio Amazonas - Bruna Helena Silva Lopes - Vistos. Homologo, por sentença para que produza os seus efeitos, o acordo celebrado entre as partes a fls. 68

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2696 1878 honorária fica reduzida à metade (art. 827, § único, do CPC). 3. Defiro a expedição de certidão para os fins do art. 828, do CPC. 4. Intimem-se e providencie-se, ficando deferida a prioridade de tramitação. - ADV: JOSÉ GUILHERME ABRÃO JANA (OAB 165706/SP) Processo 1047739-43.2018.8.26.0576 - Cart

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2438 1882 S/A - Vistos.1- Manifeste(m)-se o(a) autor(a/s), em réplica, face a contestação apresentada, no prazo de 15(quinze) dias.2Intimem-se. - ADV: LUIZ ANTONIO TOLOMEI (OAB 33508/SP), ANA PAULA CORREA LOPES ALCANTRA (OAB 144561/SP) Processo 1043402-45.2017.8.26.0576 - Procedimento Comum - Acidente de Trânsito

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2342 1312 Instrumento n. 0075780-63.2011.8.26.0000, Comarca de Bebedouro, Rel. Des. Paulo Hatanaka); b) a concessão do benefício da assistência judiciária depende de comprovação convincente de ausência de condições financeiras para o custeio do processo, não bastando simples alegações do interessado de que o paga

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2348 1179 (quinze) dias,sob pena de indeferimento do benefício pleiteado, deverá a parte postulante e os herdeiros juntarem aos autos cópias desuas duas últimas declarações de imposto de rendaOUcertidão de inexistência de declarações (obtida no site da Receita Federal),além de outros documentosatualizadosque julg

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2357 1292 junte aos autos planilha descriminando, especificando e quantificando todos os danos materiais que pleiteia, bem como, se o caso, adequando o valor da causa.2) Embora o artigo 99, § 3º, do CPC, disponha que “presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural”, a p