Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1259 2570 tempestivos, os embargos não comportam acolhimento, não se vislumbrando omissões ou contradições no julgado. Verifica-se que a embargante pretende, na realidade a reforma da sentença, o que deve ocorrer pela via processual adequada. Ressalto, ademais, que não está o Julgador obrigado a manifestar-se

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1282 152 ou, ainda, de aclará-la, dissipando obscuridades ou contradições. Não têm caráter substitutivo da decisão embargada, mas sim integrativo ou aclaratório. Não tem o caráter substitutivo, modificativo ou infringente do julgado, de modo que não é cabível no presente caso, eis que inexiste omissão ou contradição

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1302 2587 FONSECA (OAB 286650/SP), RODRIGO KARPAT (OAB 211136/SP) Processo 0007179-84.2012.8.26.0609 (609.01.2012.007179) - Embargos de Terceiro - Posse - Iracema Sobral da Silva Seilton Alves dos Santos e outros - Vistos. Desapense-se a petição de fls. 176/177 dos autos principais, para juntada nestes autos. No mai

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1323 1975 Processo 4000605-74.2012.8.26.0609 - Alvará Judicial - Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores - M. G. da S. B. - M. J. da S. - Vistos. Cota retro: defiro. Oficie-se como requerido Int. - ADV: JOAO DOS REIS NETTO (OAB 151442/SP) Processo 4000826-57.2012.8.26.0609 - Alimentos - Lei Especial N�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 508 562 MAGNO DE SOUZA DANTAS OAB/SP 34378 - ADV ANA CAROLINA DE SOUZA DANTAS OAB/SP 152378 063.01.2003.002119-3/000000-000 - nº ordem 543/2003 - Ação Monitória - ESCRITORIO V ANGELICE CONTABILIDADE S/C LTDA X GALIANO TURI NETO E OUTROS - (Processo nº543/2003) Vistos. Defiro sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dia

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 13/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Maio de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IV - Edição 927 155 Carlos Eduardo C V Cotias (OAB 15454/PE) Eduardo Luiz Fassanaro de Oliveira (OAB 277729/SP) Fernando Antônio de Barros Lins (OAB 5407/AL) Grimoaldo José Costa Lins (OAB 2086/AL) Jose Ailton Tavares Oliveira (OAB 1741/AL) José Cicero da Silva Filho (OAB 3858/AL) José Maria da Silva Filho (OAB 4333E/AL) Katia Felina de Oliveira F

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 09/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 9 de julho de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2621 84 genéricos pertinentes à tutela antecipada. 4. Agravo de Instrumento a que se dá parcial provimento. (TJ-RJ - AI: 00504127620138190000 RJ 0050412-76.2013.8.19.0000, Relator: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO, Data de Julgamento: 25/02/2014, DÉCIMA QUINTA CAMARA CIVEL, Data de Publicação: 10/04/2014 13:53) (grifei). AGRAVO

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 24/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.103- Disponibilização: terça-feira, 24 de maio de 2022 Cad 3/ Página 1628 b) da empregada gestante, desde a confirmação a gravidez até cinco meses após o parto. Extrai-se da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: Ementa: DIREITO À MATERNIDADE. PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL CONTRA DISPENSA ARBITRÁRIA DA GESTANTE. EXIGÊNCIA UNICAMENTE DA PRESENÇA DO REQUISITO BIOLÓGICO. GRAVIDEZ PREEXISTENTE À DISPENSA ARBITRÁRIA. MELHORIA DAS CONDI

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 08/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.214 - Disponibilização: terça-feira, 8 de novembro de 2022 Cad 2/ Página 903 h) Face à sequela, ou doença, o (a) periciado (a) está: a) com sua capacidade laborativa reduzida, porém, não impedido de exercer a mesma atividade; b) impedido de exercer a mesma atividade, mas não para outra; c) inválido para o exercício de qualquer atividade? R- a) A periciada tem sua capacidade laborativa reduzida, mas não está impedida de exercer a fun�

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 23/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.184 - Disponibilização: sexta-feira, 23 de setembro de 2022 Cad 1 / Página 648 Neste sentido, consagrou o Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Tema n.º 1.009, que os pagamentos fundados em erro administrativo, estão sujeitos à devolução, ressalvadas as hipóteses em que o servidor, diante do caso concreto, comprovar a sua boa-fé objetiva, sobretudo quando demonstra que não era possível constatar o pagamento indevido: “Os pa