CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 21/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.121 - Disponibilização: terça-feira, 21 de junho de 2022 Cad 2/ Página 1125 Sobre este benefício (auxílio-acidente), a sua previsão legal reside no art. 86 da Lei 8.213/91, disciplinando que será concedido, como indenização, à segurada quando, após consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia. Além disso, o a

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 09/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.115 - Disponibilização: quinta-feira, 9 de junho de 2022 Cad 2/ Página 6139 sem nome, e que efetivou cadastro para recebimento do auxílio emergencial disponibilizado pelo Governo Federal em face da pandemia do COVID-19, além de possuir outro filho menor. Pois bem, com base no binômio necessidade-possibilidade em análise em sede de cognição sumária, com fulcro nos arts. 1694 e ss do Código Civil, vislumbro como viável e determino a maj

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 19/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.100 - Disponibilização: quinta-feira, 19 de maio de 2022 Cad 2/ Página 967 Destarte, o exame pericial autoriza o entendimento de que embora o Autor não se encontre totalmente incapacitado para o exercício das suas funções laborativas, apresenta sequelas que importaram redução da sua capacidade para o trabalho, podendo ser reabilitado para o exercício de outra atividade laboral. Nesse sentido, sobre o benefício a ser deferido, sabe-se qu

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 04/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.071 - Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2022 Cad 2/ Página 809 Todavia, não obstante tais conclusões, entendo que apesar de o Expert afirmar não haver indício de que o trabalho tenha contribuído para a gênese dos sintomas, extrai-se dos autos que a própria Autarquia previdenciária já reconheceu tal liame ao conceder o benefício de auxílio-doença acidentário ao Autor. Destarte, o exame pericial autoriza o entendimento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2668 781 que implementa os requisitos daaposentadoria por idade e tempo de contribuiçãoe opta por continuar em atividade, não se confunde com a isenção do pagamento da contribuição previdenciária, tanto é que, dos holerites apresentados pela parte exequente, verifica-se claramente os descontos mensais da con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2491 375 MARTINI (OAB 97226/SP) Processo 0001931-88.2014.8.26.0538 - Procedimento Comum - Renúncia ao benefício - Wilson Satti Cordeiro - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial formulado nesta ação.CONDENO a parte autora ao pagamento das custas processuais

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1859 1846 Processo 1015692-34.2014.8.26.0001 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - GLAUCO VANONI - Cinco dias após a distribuição do mandado, pela Seção Administrativa de Distribuição de Mandados (SADIM) deste Foro Regional de Santana, procedimento a ser acompanhado, pela parte, por meio da “internet�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1666 2333 cumprida - negativa nesta data para fins de direito. O referido é verdade e dou fé. Taboão da Serra, 11 de maio de 2014. - ADV: ELIANA ALO DA SILVEIRA (OAB 105933/SP), RUBEN JOSE DA SILVA ANDRADE VIEGAS (OAB 98784/SP) Processo 0003876-62.2012.8.26.0609 (609.01.2012.003876) - Embargos à Execução - Efeito S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1716 2128 Processo 0012351-75.2010.8.26.0609 (609.01.2010.012351) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Banco Itau Sa - Sandra Aparecida Teodoro - Vistos. Fls.70: A própria parte poderá diligenciar no DETRAN ou CIRETRAN, requerendo que as respostas positivas sejam encaminhadas para este juízo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1218 148 efeitos regulares. À empresa requerida para apresentação de contrarrazões ao recurso de apelação. - ADV LUIZ FERNANDO CARDEAL SIGRIST OAB/SP 116180 - ADV RAMSÉS BENJAMIN SAMUEL COSTA GONÇALVES OAB/SP 177353 248.01.2011.011969-8/000000-000 - nº ordem 2148/2011 - Divórcio Litigioso - Dissolução - I. G. A