Diário da Justiça ● 21/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6905/2020 - Quinta-feira, 21 de Maio de 2020 426 apelante e as sequelas apresentadas, a incapacitação parcial permanente, requisitos hábeis a ensejar a percepção do auxílio-acidente. Isto porque o trabalhador, necessariamente, deverá imprimir maior esforço no desempenho de suas atividades. Éneste sentido a jurisprudência, a saber: ACIDENTE DE TRABALHO. VISÃO MONOCULAR. REDUÇÃO PARCIAL E DEFINITIVA DA CAPACIDADE LABORAL. AUXÍLIO-ACIDENTE D

Publicações Judiciais ● 16/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

encartados às fls. 08/13, corroboram os atestados acima referidos, fazendo com que se evidencie, ao menos em sede de cognição sumária, a presença da plausibilidade do direito material alegado. Além disso, ao que tudo indica, é fato incontroverso que os problemas de saúde da autora lhe permite que aufira o benefício perseguido (ou seja, presume-se que é ela segurada e que cumpriu a carência legal exigida para a sua fruição). Ressalta-se, ainda, que a decisão do INSS não contesta a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1239 1011 309.01.2010.029573-4/000000-000 - nº ordem 1564/2010 - Procedimento Ordinário - Serviços Profissionais - CARLOS ALBERTO MONTEIRO E OUTROS X RONIVAN NUNES DA SILVA - Fls. 160 - Proc. 1564/2010. Sobre a desistência manifestada pelos autores, diga o réu. Int. - ADV DANIELA APARECIDA FLAUSINO NEGRINI OAB/SP 24

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 07/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2239 200 verbis: APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO INSS. ALEGADA INEXISTÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE PARA JUSTIFICAR O DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. TESE INSUBSISTENTE.AGRICULTOR QUE SOFREU TRAUMATISMO NO OLHO E ÓRBITA OCULAR ESQUERDOS. PERDA DA ACU

Seção I ● 13/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2386 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/11/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/11/2017 NR.PROCESSO: 5144321.27.2017.8.09.0000 Cumpre analisar a questão da desconsideração, pelo avaliador, da edificação sobre o terreno penhorado. Para tanto, necessária a aferição se de fato ela existe. Do compulso dos autos, verifica-se ser esta uma questão incontroversa, já que em dado momento as partes chegaram a concordar com o valor de R$ 3.000.000,00 por leva

Diário da Justiça ● 23/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

52 TJPA - DI�RIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6882/2020 - Quinta-feira, 23 de Abril de 2020 No caso em tela, a parte autora foi submetida exame médico pericial que atestou e concluiu, conforme descrito acima, por sua incapacidade relativa e definitiva para sua atividade laborativa habitual. Ao analisar a questão à luz do já citado art. 86 da Lei 8.213/91, tem-se a premissa legal de que o direito ao auxílio acidente é devido eis que cumprido os requisito

Judiciário ● 09/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2536/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Agosto de 2018 41263 FUNCIONAMENTO DO NOSOCÔMIO. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. Art. 649, IX, do CPC: "Os recursos públicos recebidos por instituições privadas para aplicação compulsória em educação, saúde ou assistência social são impenhoráveis." (Agravo de Instrumento, de Camboriú, Rel. Des. Pedro Manoel Abreu, j. 13.09.2011) (362296 SC 2011.036229-6, Relator: Sérgio R

Diário da Justiça ● 26/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6931/2020 - Sexta-feira, 26 de Junho de 2020 1663 RUA MANOEL BARATA, 1107, BAIRRO PONTA GROSSA, BELÉM/PA - CEP 66810-100 E-mail: [email protected] – Telefone: 3211-7070/3211-7071 PROCESSO Nº 0800930-07.2017.8.14.0201 CLASSE PROCESSUAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: C. D. S. L. REQUERIDO(A): P. T. M. L. SENTENÇA Cuida-se de EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS proposta por C.D.S.L., em desfavor de P.T.M.L. Aduz em síntese que a verba que p

Diário da Justiça ● 21/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6993/2020 - Segunda-feira, 21 de Setembro de 2020 51 Juizados Especiais, até porque às Turmas Recursais fica reservada a competência para os respectivos reexames, consoante Lei nº 9.099/95. (TJMG - Agravo Regimental-Cv 1.0000.11.057290-6/001, Relator(a): Des.(a) Antônio Sérvulo , 3º GRUPO DE CÂMARAS CÍVEIS, julgamento em 16/11/2011, publicação da súmula em 02/12/2011) "AÇÃO RESCISÓRIA. DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DE JUIZ DE DIREITO NA JURISD

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1008 2254 Processo 0009251-54.2011.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Thiago Nogueira de Souza Cacetti - Ana Virginia da Silva Guimarães Roupas - ME - Vistos. Thiago Nogueira de Souza Cacetti propôs ação monitória em face de Ana Virginia da Silva Guimarães Roupas - ME. Inicial e